Secretaria Municipal de Governo · 5 de outubro de 2020
DECRETO Nº. 7.985 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$155.115,96 ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.431, DE 23/09/2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº. 7.985 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$155.115,96 ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.431, DE 23/09/2020.
DECRETO Nº. 7.985
Abre Crédito Especial no valor de R$155.115,96 às dotações do Município de São Lourenço, nos termos da Lei Municipal nº. 3.431, de 23/09/2020.
A Prefeita do Município de São Lourenço, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pela Lei Municipal nº. 3.431, de 23 de setembro de 2020;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial no valor de R$155.115,96 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e quinze reais e noventa e seis centavos) às seguintes dotações do município de São Lourenço:
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.004 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
10.302.004.1.0214 - Construção, Ampliação e Reforma da Policlínica Emenda
4.4.90.51.00-102 - Obras e Instalações ------------- R$155.115,96
Total da Sub-Unidade 01 ---------------------------- R$155.115,96
Total da Unidade 06 -------------------------------- R$155.115,96
Total da Instituição 02 --------------------------------------- R$155.115,96
Total Geral Acrescido -------------------------- R$155.115,96
Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso as anulações de dotações do orçamento do município, na forma do inciso III do §1° do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
10.301 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.002 - Atenção Básica
10.301.002.1.0211 - Construção, Ampliação e Reforma de UBS Emenda Parlamentar 2
4.4.90.51.00-102 - Obras e Instalações --------------- R$77.557,98
Total da Sub-Unidade 01 ------------ R$77.557,98
Total da Unidade 06 ----------------------- R$77.557,98
Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER