Secretaria Municipal de Governo · 2 de abril de 2020
DECRETO Nº. 7.798 NOMEIA DIRETOR PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONSTANTES DOS INCISOS IX, XII, XIII E XVII DO ART. 90 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº. 7.798 NOMEIA DIRETOR PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONSTANTES DOS INCISOS IX, XII, XIII E XVII DO ART. 90 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM
DECRETO Nº. 7.798
Nomeia Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
A Prefeita do Município de São Lourenço, no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do Art. 90 da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que a Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 005/14 de 21/07/2014 e suas alterações; considerando que cabe à Prefeita Municipal dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado o Sr. José Carlos Ribeiro Marques, para responder pelas atribuições do cargo de confiança, comissionado, ad nutum, de “Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE”, previsto no Anexo I da Lei Complementar nº. 005/14 de 21/07/2014, a partir de 01/04/2020.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 31 de março de 2020.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
LEILA MIRANDA PEREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Planejamento
CSCFL/rlsc