Secretaria Municipal de Governo · 6 de julho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3.593/2023 DENOMINA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.128, DE 18 DE JUNHO DE 1997 DE “LEI HAMILTON SEBASTIÃO DA SILVEIRA (TILÁPIA)”.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.593/2023 DENOMINA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.128, DE 18 DE JUNHO DE 1997 DE “LEI HAMILTON SEBASTIÃO DA SILVEIRA (TILÁPIA)”.
LEI MUNICIPAL Nº 3.593/2023
Denomina a Lei Municipal nº. 2.128, de 18 de junho de 1997 de “Lei Hamilton Sebastião da Silveira (Tilápia)”.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº. 2.128, de 18 de junho de 1997, passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 1º Esta Lei, nominada “Lei Hamilton Sebastião da Silveira (Tilápia)”, concede a denominação de PRAÇA DO ROTARY ao logradouro público, de forma circular com 40,00 m (quarenta metros) de diâmetro e de área aproximada de 1.256,50 m² (um mil, duzentos e cinquenta e seis vírgula cinquenta metros quadrados), localizado no Bairro Nossa Senhora de Fátima, às margens da BR-460, entre as construções do Portal de entrada da cidade e sua Rodoviária.”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 28 de junho de 2023.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
ALEXANDRE PAULINO LOPES
Secretário Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 3.207/2023
WJL/APL/scs