Secretaria Municipal de Governo · 6 de março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº. 3.397 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO - MG.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº. 3.397 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO - MG.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.397
Institui o Dia Municipal do Escoteiro no município de São Lourenço - MG.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o "Dia Municipal do Escoteiro" no município de São Lourenço - MG, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de abril.
Parágrafo Único. A data comemorativa constante neste artigo integrará o Calendário Oficial de Festividades do Município.
Art. 2º. O dia do escoteiro deverá proporcionar, sempre que possível, nas escolas, associações, espaços sociais e/ou afim, atividades que divulguem o escotismo, seus princípios e método escoteiro.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portando, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 19 de fevereiro de 2020.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
LEILA MIRANDA PEREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Planejamento
Projeto de Lei nº. 2.976/2020
CSCFL/rlsc