Secretaria Municipal de Governo · 22 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3.603/2023 REVOGA LEI MUNICIPAL Nº. 3.590, DE 19/06/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.603/2023 REVOGA LEI MUNICIPAL Nº. 3.590, DE 19/06/2023
LEI MUNICIPAL Nº 3.603/2023
Revoga Lei Municipal nº. 3.590, de 19/06/2023
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº. 3.590, de 19/06/2023.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 04 de agosto de 2023.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
ALEXANDRE PAULINO LOPES
Secretário Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 3.220/2023
WJL/APL/scs