Secretaria Municipal de Governo · 4 de janeiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº. 3.518 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº. 3.518 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.518
Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada "Alameda Dr. Helvézio de Oliveira" a atual "Alameda A" do Condomínio Alto da Serra.
Art. 2º. Fica sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal a colocação da placa com o nome da referida alameda e a comunicação aos Correios e Cartórios do município.
Art. 3º. Faz parte integrante desta lei o CROQUI de localização da referida alameda, emitido pelo Departamento de Cadastro da Prefeitura Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 22 de dezembro de 2021.
AGILSANDER RODRIGIES DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
Secretário Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 3.100/2021
ARS/ERS/vlbs