Secretaria Municipal de Governo · 28 de novembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 3.131 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.131 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00
LEI MUNICIPAL Nº 3.131
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 as dotações do Município de São Lourenço.
O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), as seguintes dotações do Município de São Lourenço:
Órgão 6 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Unidade 01 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Sub-Unidade 00 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
6.01.00.04.122.001.2.0123 – 3.3.90.39 – Operação e Manutenção de Administração..............R$ 15.000,00
6.01.00.17.512.028.1.0042 – 3.1.90.04 – Constr. Ampl. ref. Reaparelhamento Sistema de Água...........R$ 60.000,00
6.01.00.17.512.028.2.0125 -3.3.90.30 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto.........R$ 20.000,00
6.01.00.17.512.028.2.0125 – 3.3.90.39 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto........R$ 10.000,00
6.01.00.17.512.028.2.0125 – 3.3.90.46 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto........R$ 1.000,00
6.01.00.28.845.000.9.0009 – 3.3.90.47 – Contribuições ao PASEP***R$ 14.000,00
Total da Sub-Unidade 00 ...........R$ 120.000,00
Total da Unidade 01 ..........R$ 120.000,00
Total Geral .........R$ 120.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o Superávit Financeiro:
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, 20 de novembro de 2013.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica
DEUSDETE DOS SANTOS
Diretor-Presidente do SAAE
Projeto de Lei nº. 2.646/2013
JSBN/ALS/als