Secretaria Municipal de Governo · 21 de julho de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 3.203 - PARTE 3/4 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.203 - PARTE 3/4 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 28
7.2.33-Gestão do Procon
Atividade mantida (unidade) 01
7.2.34-Gestão do Sus
Atividade mantida (unidade) 01
7.2.35-Gestão do Turismo
Atividade mantida (unidade) 01
7.2.36-Gestão Minas Fácil
Atividade mantida (unidade) 01
7.2.37-Manutenção do Conselho Tutelar
Atividade mantida (unidade) 01
7.2.38-Manutenção dos Conselhos Municipais
Conselho mantido (unidade) 08
7.2.39-Pagamento de Encargos Patronais
Atividade mantida (unidade) 01
7.2.40-Treinamento de Recursos Humanos da Educação
Servidor treinado (unidade) 32
Objetivo: Apoiar os órgãos setoriais na gestão dos recursos humanos, administrativos e financeiros, objetivando a realização das ações governamentais.
Público Alvo: Público interno e externo da prefeitura, usuários dos serviços públicos e cidadãos.
7.3- Reserva de Contingência
7.3.1-Reserva de Contingência
Operação especial (unidade) 01
Objetivo: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Público Alvo: Administração direta e indireta
Continua folha 29
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 29
8- Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida)
8.1- Gestão Administrativa
8.1.1-Gestão Administrativa do SAAE
Atividade mantida (unidade) 01
8.1.2-Modernização Administrativa do SAAE
Projeto executado (%) 26
Objetivo: Apoiar os órgãos setoriais na gestão dos recursos humanos, administrativos e financeiros, objetivando a realização das ações governamentais.
Público Alvo: População de São Lourenço
8.2- Saneamento Básico
8.2.1- Manutenção da Limpeza Urbana
Domicílios cobertos (%) 100
8.2.2-Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
Domicílios cobertos (%) 100
8.2.3-Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário
Domicílios cobertos (%) 100
8.2.4-Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana
Atividade mantida (unidade) 01
8.2.5-Melhoria do Sistema de Limpeza Pública
Projeto Implementado (unidade) 01
8.2.6-Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água
Projeto implementado (unidade) 01
8.2.7-Melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário
Continua folha 30
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 30
Projeto Implementado (unidade) 01
8.2.8-Melhoria do Sistema de Drenagem Urbana
Rede construída/reformada (unidade) 01
8.2.9-Preservação e Conservação das Bacias dos Mananciais
Atividade mantida (unidade) 01
Objetivo: Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento, por meio da implantação, ampliação e melhorias dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos.
Público Alvo: População de São Lourenço
8.3- Estação De Tratamento De Esgotos
8.3.1-Construção Unidades Elevação e Tratamento de Esgoto
Obra realizada (% De Execução Física) 41,03
Objetivo: Garantir o tratamento de 100% do esgoto sanitário municipal.
Público Alvo: População de São Lourenço
9-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida)
9.1-Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
9.1.1-Contribuição Previdenciária
Atividade mantida (unidade) 01
9.1.2-Manutenção Atividades da Câmara Municipal
Atividade mantida (unidade) 01
9.1.3-Manutenção das Atividades do Corpo Legislativo
Atividade mantida (unidade) 01
9.1.4-Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
Atividade mantida (unidade) 01
Continua folha 31
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 31
Objetivo: Manutenção das atividades da Câmara (remuneração dos servidores e vereadores, indenizações trabalhistas, Obrigações patronais, serviços de terceiros pessoa jurídica e física, consultoria, material de consumo, diárias e demais serviços).
Público Alvo: População de São Lourenço
9.2-Projetos Diversos da Câmara Municipal
9.2.1-Aquisição de equipamentos e material permanente
Projeto (unidade) 01
9.2.2 - Criação do Centro de Apoio ao Cidadão (CEAC)"
Projeto (unidade) 01
Objetivo: Aquisição de equipamentos e material permanente / construção e/ou recuperação e ampliação do prédio da Câmara municipal.
Público Alvo: População de São Lourenço
Continua folha 32
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 32
Anexo II
Metas Fiscais
LDO 2016
Continua folha 33
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 33
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
ANEXO II
METAS FISCAIS
Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com o determinado na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 553, de 22 de setembro de 2014, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos:
Demonstrativo 1 – Metas Anuais;
Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo 6 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo 7 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
1. Metas Anuais
1.1. Metas Anuais de 2016 a 2018
O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e nominal da Administração Municipal de São Lourenço, Minas Gerais, para o exercício de 2016e indicando as metas para 2017 e 2018 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida.
As metas indicadas para os anos de 2017 e 2018 deverão ser revistas nas próximas proposições de suas diretrizes orçamentárias.
Continua folha 34
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 34
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais
2016
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
2018
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
Receita Total
120.446.283
114.058.981
-
128.819.938
115.519.487
-
137.719.546
116.950.970
-
Receitas Primárias (I)
118.639.352
112.347.871
-
126.896.480
113.794.622
-
135.671.743
115.211.982
-
Despesa Total
120.446.283
114.058.981
-
128.819.938
115.519.487
-
137.719.546
116.950.970
-
Despesas Primárias (II)
118.118.139
111.854.298
-
126.373.689
113.325.809
-
135.147.303
114.766.630
-
Resultado Primário (III) = (I – II)
521.213
493.573
-
522.790
468.813
-
524.440
445.352
-
Resultado Nominal
(555.657)
(526.190)
-
(581.217)
(521.208)
-
(607.953)
(516.272)
-
Dívida Pública Consolidada
18.327.396
17.355.489
-
16.834.016
15.095.931
-
15.117.479
12.837.712
-
Dívida Consolidada Líquida
5.692.237
5.390.376
-
3.617.639
3.244.124
-
1.293.149
1.098.138
-
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Nota: PIB Estadual projetado não divulgado
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
a) Receitas primárias: correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas as operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações.
b) Despesas primárias: correspondem ao total das despesas orçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.
c) Resultado primário: é o resultado entre as receitas primárias menos as despesas primárias. Indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as receitas primárias são capazes de suportar as despesas primárias.
Continua folha 35
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 35
d) Resultado nominal:representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
e) Dívida pública consolidada: corresponde ao montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos em virtude de leis, contratos,convênios ou tratados; da realização de operações de crédito para amortização emprazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses,tenham constado como receitas no orçamento; edos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
f) Dívida consolidada líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros líquidos dos restos a pagar processados.
1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
O cálculo das metas descritas no Demonstrativo I foi realizado considerando-se os seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central de Brasil, de 27 de março de 2015:
Variáveis
2015
2016
2017
2018
PIB (% de crescimento)
-1,00
1,05
1,05
1,05
IPCA (%)
8,13
5,60
5,60
5,60
IGP-M (%)
6,10
5,50
5,50
5,50
Meta Taxa Selic - média do período (% a.a.)
13,25
11,50
11,50
11,50
Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$)
3,20
3,23
3,23
3,23
Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2015, os valores correntes foram deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/ IPCA, destacados na tabela acima.
1.2.1. Metodologiae Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas
As metas anuais de receitas do Município de São Lourenço/MG foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Continua folha 36
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 36
Total de Receitas
Valores nominais
Especificação
Previsão
2016
2017
2018
RECEITAS CORRENTES
126.167.446
134.597.338
143.590.501
Receitas Tributárias
21.348.472
22.759.126
24.262.992
Receitas de Contribuições
2.013.163
2.148.222
2.292.342
Receitas Patrimoniais
1.941.681
2.071.945
2.210.947
Rentabilidade de Aplicações Financeiras
1.736.932
1.853.459
1.977.804
Demais Receitas Patrimoniais
204.750
218.486
233.144
Receitas de Serviços
12.722.903
13.563.601
14.459.850
Transferências Correntes
83.854.488
89.480.118
95.483.160
Cota-Parte do FPM
24.528.241
26.173.791
27.929.739
Cota-Parte do ITR
4.234
4.518
4.822
Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96
72.164
77.005
82.171
Cota-Parte do ICMS
10.976.154
11.712.522
12.498.292
Cota-Parte do IPI
200.417
213.863
228.210
Cota Parte do IPVA
5.674.603
6.055.300
6.461.538
Transferências do SUS
6.018.042
6.421.781
6.852.605
Transferências do Teto MAC
13.727.170
14.648.098
15.630.810
Transferências do FUNDEB
12.830.732
13.691.520
14.610.056
Outras Transferências Correntes
9.822.733
10.481.720
11.184.918
Outras Receitas Correntes
4.286.738
4.574.327
4.881.209
RECEITAS DE CAPITAL
2.570.000
3.070.000
3.570.000
Operações de Crédito
-
-
-
Alienações de Bens
70.000
70.000
70.000
Transferências de Capital
2.500.000
3.000.000
3.500.000
Outras Receitas de Capital
-
-
-
DEDUÇÃO FUNDEB
(8.291.162)
(8.847.400)
(9.440.954)
TOTAL
120.446.283
128.819.938
137.719.546
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais fontes de receitas do Município:
1.2.1.1. Receitas Correntes
As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que podem ser arrecadados no próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do Estado, por exemplo.
A base das projeções desta categoria de receitas são as variáveis macroeconômicas citadas, sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflação nos períodos vindouros, aplicados sobre a receita arrecadada em 2014 e a reestimativa da receita para 2015, conforme detalhado a seguir:
Continua folha 37
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 37
Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
88.977.376
-
2014
103.415.822
16,23
2015
118.468.818
14,56
2016
126.167.446
6,50
2017
134.597.338
6,68
2018
143.590.501
6,68
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Receita projetada
a) Receita Tributária:
A Receita Tributária de São Lourenço é composta por IPTU, Imposto de Renda Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN e Taxas.
O aumento gradual e constante previsto para a Receita Tributária provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.
A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2013 e 2014 e o valor projetado para 2015 a 2018.
Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir:
Receita Tributária
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
17.428.031
-
2014
18.476.663
6,02
2015
20.324.329
10,00
2016
21.348.472
5,04
2017
22.759.126
6,61
2018
24.262.992
6,61
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Receita projetada
b) Receita de Contribuição:
Continua folha 38
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 38
Sua fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
A meta de arrecadação desta fonte de receita foi projetada tendo por base os valores arrecadados em 2014, atualizados pela variação estimada do IPCA e do PIB.
Receita de Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
1.553.163
-
2014
1.709.641
10,07
2015
1.880.605
10,00
2016
2.013.163
7,05
2017
2.148.222
6,71
2018
2.292.342
6,71
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Receita projetada
c) Receita Patrimonial:
Sua principal fonte de arrecadação é proveniente de recursos originados da remuneração de depósitos bancários.
As projeções foram realizadas considerando a arrecadação dos anos de 2013 e 2014,atualizados pela variação estimada do IPCA.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
1.124.337
-
2014
1.648.936
46,66
2015
1.813.830
10,00
2016
1.941.681
7,05
2017
2.071.945
6,71
2018
2.210.947
6,71
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Receita projetada
Continua folha 39
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 39
d) Receita de Serviços:
As principais fontes de arrecadação da Receita de Serviços são compostas pelos serviços de captação, tratamento e distribuição de água e pelos serviços de coleta e destinação final de esgotos. Com menor importância relativaa compõem, ainda, a coleta de resíduos sólidos e os serviços administrativos.
Considerando que estes serviços são reajustados pelo IGP-M, os valores previstos para 2016 a 2018 foram estimados com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro e de acordo com sua variação e do PIB projetadas para o período.
Receita de Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
9.656.743
-
2014
10.532.654
9,07
2015
12.112.552
15,00
2016
12.722.903
5,04
2017
13.563.601
6,61
2018
14.459.850
6,61
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Receita projetada
e) Transferências Correntes:
Esta fonte de recursos inclui as transferências constitucionais, legais e voluntárias da União e do Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Os valores para 2015 a 2018 foram obtidos com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/IPCA e o crescimento estimado do PIB, tomando-se como base a receita realizada em 2014.
Continua folha 40
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 40
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
55.909.440
-
2014
67.407.497
20,57
2015
78.333.028
16,21
2016
83.854.488
7,05
2017
89.480.118
6,71
2018
95.483.160
6,71
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Receita projetada
A evolução desta fonte de receita tem apresentado uma performancepositiva, situando-se sempre acima dos índices de inflação.
As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:
FPM
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
19.313.381
-
2014
20.830.146
7,85
2015
22.913.161
10,00
2016
24.528.241
7,05
2017
26.173.791
6,71
2018
27.929.739
6,71
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Receita projetada
ICMS
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
8.614.846
-
2014
9.321.292
8,20
2015
10.253.421
10,00
2016
10.976.154
7,05
2017
11.712.522
6,71
2018
12.498.292
6,71
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Receita projetada
Continua folha 41
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 41
IPI
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
155.409
-
2014
170.201
9,52
2015
187.221
10,00
2016
200.417
7,05
2017
213.863
6,71
2018
228.210
6,71
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Receita projetada
IPVA
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
4.242.598
-
2014
4.819.049
13,59
2015
5.300.954
10,00
2016
5.674.603
7,05
2017
6.055.300
6,71
2018
6.461.538
6,71
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Receita projetada
SUS
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
10.519.536
-
2014
5.110.709
(51,42)
2015
5.621.780
10,00
2016
6.018.042
7,05
2017
6.421.781
6,71
2018
6.852.605
6,71
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Receita projetada
Continua folha 42
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 42
Teto MAC
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
-
-
2014
7.853.193
-
2015
12.823.294
-
2016
13.727.170
7,05
2017
14.648.098
6,71
2018
15.630.810
6,71
Fonte: 2015-2018 Receita projetada
FUNDEB
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
10.122.918
-
2014
10.896.257
7,64
2015
11.985.883
10,00
2016
12.830.732
7,05
2017
13.691.520
6,71
2018
14.610.056
6,71
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Receita projetada
Outras Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
2.940.751
-
2014
8.406.650
185,87
2015
9.247.315
10,00
2016
9.899.130
7,05
2017
10.563.243
6,71
2018
11.271.910
6,71
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Receita projetada
Continua folha 43