Secretaria Municipal de Governo · 19 de novembro de 2026
DECRETO Nº. 10.862 EXONERA DE GERENTE DE ESPORTES.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO Nº. 10.862 EXONERA DE GERENTE DE ESPORTES.
DECRETO Nº. 10.862
Exonera de Gerente de Esportes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO, no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do art. 88 da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, e suas alterações; considerando que cabe ao Prefeito Municipal dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, o Sr. Augusto Heleno dos Santos Silva das atribuições do cargo de confiança, comissionado, ad nutum, de “Gerente de Esportes”, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, e suas alterações, na presente data.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 16 de novembro de 2026.
Walter José Lessa
Prefeito Municipal
Antônio Carlos de Almeida dos Reis
Secretário Municipal de Governo
WJL/ACAR/ssc