Secretaria Municipal de Governo · 13 de setembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 3.697/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.697/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.697/2024
Autoriza abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de SÃO LOURENÇO.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) às seguintes dotações do Município de São Lourenço.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
23.695 - TURISMO
23.695.008 - TURISMO PARA TODOS
23.695.008.2.0827 - REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS TURISMO EMENDA 2024
3.3.90.39.00-1.500.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - - - - - - - - - - - - R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - -R$ 20.000,00
Total da Unidade 09 - - - - - - - -R$ 20.000,00
Total da Instituição 02 - - - -R$ 20.000,00
Total Geral Acrescido - - - - -R$ 20.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso “anulação parcial ou total de dotações orçamentárias”, na forma do §1º, inciso III, do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
27 - DESPORTO E LAZER
27.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
27.244.006 - ESPORTE É QUALIDADE DE VIDA
27.244.006.2.0682 - TERMO DE PARCERIA ESPORTE EMENDA 3
3.3.90.39.00-1.500.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - - - - - -R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - -R$ 20.000,00
Continua na folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.697/2024
Folha 02
Total da Unidade 10 - - - -R$ 20.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - -R$ 20.000,00
Total Geral Anulado - - -R$ 20.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 03 de setembro de 2024.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS
Secretário Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 064/2024
WJL/ACAR/cmv