Secretaria Municipal de Governo · 22 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 3.823/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BANGALÔ DA CAPOEIRA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.823/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BANGALÔ DA CAPOEIRA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.823/2025
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Bangalô da Capoeira.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública da “Associação Cultural Bangalo Capoeira, situada na Rua Frei João Bosco, n.º 60, Bairro Sonda, São Lourenço – Minas Gerais, em conformidade com a Lei Municipal n.º 2.303/99.
Art. 2º Integram a presente lei, como anexos:
I - Ata de Fundação da Entidade;
II - Estatuto da Entidade;
III - Ata da Assembleia Geral para eleição da última diretoria;
IV- Xerox do Documento de Identidade do Presidente da Entidade;
V - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
VI - Alvará de Localização;
VII - Certidão Negativa de Tributos Municipais;
VIII- Certidão Negativa de Débito do INSS;
IX - Balanço Patrimonial;
X - Parecer do Conselho afim à entidade; e
XI - Relatório das Atividades da entidade.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 09 de janeiro de 2026.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS
Secretário Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 125/2025
WJL/ACAR/scs