Secretaria Municipal de Governo · 29 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 3.316 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.316 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 3.316
Autoriza abertura de Crédito Suplementar às dotações do Município de São Lourenço e dá outras providências
O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.283.374,07 (três milhões, duzentos e oitenta e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e sete centavos) às seguintes dotações do Município de São Lourenço.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 01 - Secretaria Municipal de Governo
Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Governo
2.01.00.04.122.0001.2.0005 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - - R$ 5.000,00
2.01.00.04.131.0001.2.0164 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 11.000,00
Sub-Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
2.01.01.04.122.0001.2.0010 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO - - - R$ 47.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 47.000,00
Total da Unidade 1 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 58.000,00
Unidade 02 - Advocacia Geral do Município
Sub-Unidade 00 - Advocacia Geral do Município
2.02.00.03.091.0001.2.0171 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA COORDENADORIA GERAL DO PROCON- - - - - - - - - - - - - - R$ 4.300,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.300,00
Total da Unidade 2 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.300,00
Unidade 03 - Diretoria Geral de Planejamento,Orçamento e Gestão
Sub-Unidade 00 - Diretoria Geral de Planejamento,Orçamento,Gestão
2.03.00.04.122.0001.2.0176 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA DIRET.GERAL DE PLANEJAMENTO,ORÇAM.GESTÃO - - - -- - - - - - - R$ 12.000,00
2.03.00.28.843.0000.9.0002 - 4.6.90.71.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA- - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - R$ 185.843,09
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 197.843,09
Sub-Unidade 01 - Diretoria de Administração
2.03.01.09.272.0000.9.0003 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 62.000,00
2.03.01.09.272.0000.9.0003 - 3.1.90.03.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - - - - - - - - - R$ 60.000,00
Continua folha 2
LEI MUNICIPAL Nº 3.316
Folha 2
2.03.01.04.122.0001.2.0018 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - -- - - - - -- - - - - - - - - - R$ 42.000,00
2.03.01.04.122.0001.2.0019 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - - - - - R$ 12.000,00
2.03.01.04.122.0001.2.0020 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 19.000,00
2.03.01.04.122.0001.2.0021 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 8.000,00
2.03.01.09.271.0001.2.0022 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE ENCARGOS PATRONAIS - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 220.000,00
2.03.01.04.122.0001.2.0021 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 2.079,00
2.03.01.04.122.0001.2.0018 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO- - - - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 43.019,78
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - R$ 468.098,78
Sub-Unidade 02 - Diretoria de Fazenda
2.03.02.04.123.0001.2.0024 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE FAZENDA - - R$ 25.000,00
2.03.02.04.129.0001.2.0025 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA - - - - -- - - - - - - - - R$ 9.900,00
2.03.02.04.129.0001.2.0173 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS- - - - - - - - - - - - - - - -- - - R$ 29.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 63.900,00
Sub-Unidade 03 - Diretoria de Contabilidade
2.03.03.04.123.0001.2.0027 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 40.000,00
2.03.03.04.123.0001.2.0027 - 3.3.90.35.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE- - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 25.000,00
2.03.03.04.123.0001.2.0027 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE - - - - - - - - - - - - R$ 2.693,00
2.03.03.28.846.0000.9.0004 - 3.3.90.47.00 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP - - - - - R$ 28.355,14
Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - R$ 96.048,14
Sub-Unidade 04 - Diretoria Fiscalização e Regulação Urbana
2.03.04.04.122.0001.2.0028 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS- - - - - - - - - - - - - - - - R$ 26.000,00
2.03.04.04.122.0001.2.0029 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES - - - - -- - - - - - - - - - R$ 43.000,00
2.03.04.15.122.0001.2.0030 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EREGULAÇÃO URBANA - - -- - - - - R$ 10.500,00
2.03.04.26.782.0001.2.0031 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 60.000,00
2.03.04.15.122.0001.2.0030 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA - - -- - - - - - - - - - R$ 3.552,60
Total da Sub-Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 143.052,60
Continua folha 3
LEI MUNICIPAL Nº 3.316
Folha 03
Total da Unidade 3 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 968.942,61
Unidade 04 - Secretaria de Infraestrutura Urbana
Sub-Unidade 00 - Secretaria Mun. Infraestrutura Urbana
2.04.00.15.122.0001.2.0036 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA - - - - - - - - - - - - - R$ 29.000,00
2.04.00.04.122.0001.2.0034 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA - - - - - - - - - - - - - R$ 38.500,00
2.04.00.15.122.0001.2.0036 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA - - - - - - - - - - R$ 34.300,00
2.04.00.15.122.0001.2.0036 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA - - - - -- - - - R$ 75.250,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- R$ 177.050,00
Sub-Unidade 01 - Diretoria de Transportes e Obras Públicas
2.04.01.15.122.0001.2.0043 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS - R$ 50.400,00
2.04.01.15.122.0001.2.0177 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 20.600,00
2.04.01.15.452.0015.2.0046 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 11.550,00
2.04.01.15.451.0017.1.0009 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - R$ 52.165,71
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - R$ 134.715,71
Sub-Unidade 02 - Diretoria de Engenharia
2.04.02.04.122.0001.2.0174 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA- R$ 1.400,00
2.04.02.04.122.0001.2.0174 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 59.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 60.400,00
Total da Unidade 4 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 372.165,71
Unidade 05 - Secretaria Municipal de Educação
Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Educação
2.05.00.12.122.0001.2.0049 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 52.000,00
2.05.00.12.122.0001.2.0049 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - - - - - - - - -- - - - - -- - - R$ 1.130,00
2.05.00.12.122.0001.2.0049 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- R$ 4.760,00
Total da Sub-Unidade 00 - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 57.890,00
Sub-Unidade 01 - Educação Básica
2.05.01.12.361.0005.2.0052 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 45.500,00
Continua folha 04
LEI MUNICIPAL Nº 3.316
Folha 04
2.05.01.12.365.0006.2.0165 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - -- - - - - - - -- - - - R$ 71.400,00
2.05.01.12.365.0006.2.0166 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR - - - - -- - - - - R$ 5.600,00
2.05.01.12.361.0005.2.0052 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL- - - - - - - - - R$ 84.000,00
2.05.01.12.367.0010.2.0057 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA -- - - - - - - - - - - - R$ 14.400,00
2.05.01.12.361.0005.2.0052 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL- - - - - - - - - - - R$ 17.079,95
2.05.01.12.365.0006.2.0165 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - - - - -- -- - - - R$ 8.328,10
2.05.01.12.365.0006.2.0166 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR - -- - - - - - - R$ 1.751,50
2.05.01.12.365.0006.2.0166 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR - - - - - - - - - - - - - - R$ 2.380,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 250.439,55
Sub-Unidade 02 - FUNDEB
2.05.02.12.361.0005.2.0059 - 3.1.90.04.00 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E.F.FUNDEB - - - -- - - - - R$ 58.000,00
2.05.02.12.365.0006.2.0170 - 3.1.90.04.00 VALORIZAÇÃO PROF. MAGIST. EDUC.INF. PRÉ-ESC FUNDEB - - - - -- - - - - - - - -- - - - - - - R$ 12.300,00
2.05.02.12.361.0005.2.0059 - 3.1.90.11.00 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E.F.FUNDEB - - - - - -- - - - R$ 397.000,00
2.05.02.12.365.0006.2.0169 - 3.1.90.11.00 VALORIZAÇÃO PROF. MAGIST. EDUC. INF. CRECHE FUNDEB - -- - - - - - R$ 16.800,00
2.05.02.12.365.0006.2.0170 - 3.1.90.11.00 VALORIZAÇÃO PROF. MAGIST. EDUC.INF. PRÉ-ESC FUNDEB - - - - - - - - - -- - R$ 63.700,00
2.05.02.12.366.0007.2.0130 - 3.1.90.11.00 DESENVOLV.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/FUNDEB- - - - - - - - - - - - - - R$ 7.000,00
2.05.02.12.367.0010.2.0160 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA/FUND - - - - - - - - - - - - R$ 9.100,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 563.900,00
Sub-Unidade 03 - Ações Sócio-Educativas
2.05.03.13.392.0031.2.0066 - 3.1.90.11.00 BIBLIOTECA MUNICIPAL - - - - - - - - - - - - - R$ 9.100,00
Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 9.100,00
Total da Unidade 5 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 881.329,55
Unidade 06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.122.0001.2.0067 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DO SUS - - - - -- - - - - - - - - - - R$ 6.000,00
2.06.01.10.301.0002.2.0068 - 3.1.90.04.00 ATENÇÃO BÁSICA - - - - -- - - - - - - - - - - R$ 5.500,00
2.06.01.10.302.0004.2.0071 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA - - - - -- - - - - - - R$ 12.000,00
Continua Folha 05
LEI MUNICIPAL Nº 3.316
Folha 05
2.06.01.10.122.0001.2.0067 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO SUS - - - - -- - - - - - - -- - - - - - R$ 105.000,00
2.06.01.10.301.0002.2.0068 - 3.1.90.11.00 ATENÇÃO BÁSICA - - - - - -- - - - - - - -- - - - -R$ 38.000,00
2.06.01.10.301.0002.2.0070 - 3.1.90.11.00 SAÚDE DA FAMÍLIA PSF/NASF/SAÚDE BUCAL/PACS - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 132.000,00
2.06.01.10.302.0004.2.0071 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA - - - - - - - - - - - - R$ 18.200,00
2.06.01.10.302.0004.2.0073 - 3.1.90.11.00 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - - - - - - - - - - R$ 20.000,00
2.06.01.10.302.0004.2.0076 - 3.1.90.11.00 APOIO E DIAGNÓSTICO - - - - - - - - - - - - - R$ 105.000,00
2.06.01.10.304.0003.2.0080 - 3.1.90.11.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - - - - - - - - - - - - R$ 32.700,00
2.06.01.10.122.0001.2.0067 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DO SUS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 165,00
2.06.01.10.303.0004.2.0079 - 3.3.90.14.00 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - - - - - R$ 3.459,00
2.06.01.10.122.0001.2.0067 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO SUS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 21.291,85
2.06.01.10.302.0004.2.0076 - 3.3.90.39.00 APOIO E DIAGNÓSTICO - - - - - - - - - - - - - R$ 24.205,35
2.06.01.10.302.0004.2.0153 - 3.3.90.39.00 CONTRATUALIZAÇÃO TETO MAC - - - - - R$ 304.800,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 828.321,20
Total da Unidade 6 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 828.321,20
Unidade 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Sub-Unidade 05 - Secretaria de Desenvolvimento Social
2.07.05.08.122.0001.2.0091 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - - - - - R$ 33.000,00
2.07.05.08.122.0001.2.0083 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - R$ 6.300,00
2.07.05.08.122.0001.2.0091 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - - - - - - - R$ 45.500,00
2.07.05.08.244.0023.2.0094 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.500,00
Total da Sub-Unidade 05 - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 88.300,00
Total da Unidade 7 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 88.300,00
Unidade 08 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.08.00.08.244.0042.2.0145 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO ACESSUAS TRABALHO-R$ 2.500,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 2.500,00
Sub-Unidade 01 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.244.0021.2.0103 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CRAS/PAIF - - - - - - - - - R$ 7.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 7.000,00
Total da Unidade 8 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 9.500,00
Unidade 09 - Secretaria de Turismo, Esportes e Cultura
Continua Folha 06
LEI MUNICIPAL Nº 3.316
Folha 06
Sub-Unidade 00 - Secretaria Mun Turismo,Esportes e Cultura
2.09.00.04.122.0001.2.0109 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO TURISMO - - - - -- - - - - - - - - - R$ 19.600,00
2.09.00.23.695.0034.2.0110 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DIVULGAÇÃO - - - - - - - - - - - - - - R$ 46.615,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 66.215,00
Sub-Unidade 01 - Diretoria de Cultura
2.09.01.13.122.0001.2.0114 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CULTURA - - - R$ 6.300,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.300,00
Total da Unidade 9 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 72.515,00
Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.283.374,07
Art. 2º- Para atender parte do presente pedido de crédito no valor de R$ 762.200,00 (setecentos e sessenta e dois mil e duzentos reais) será utilizada como fonte de recurso: a anulação de dotações do Orçamento do Município na forma do § 1°, inciso III, do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 05 - Secretaria Municipal de Educação
Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Educação
2.05.00.12.122.0001.2.0049 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- R$ 5.600,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.600,00
Sub-Unidade 01 - Educação Básica
2.05.01.12.365.0006.2.0165 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - - - - -- - - R$ 111.959,00
2.05.01.12.365.0006.2.0166 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR - - - - -- - - - - - - R$ 8.400,00
2.05.01.12.361.0005.2.0052 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 105.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 225.359,00
Total da Unidade 5 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 230.959,00
Unidade 06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.301.0002.2.0070 - 3.1.90.04.00 SAÚDE DA FAMÍLIA PSF/NASF/SAÚDE BUCAL/PACS - - - - - - - - R$ 205.341,00
2.06.01.10.302.0004.2.0076 - 3.1.90.04.00 APOIO E DIAGNÓSTICO - - - - -- - - - - - - - - - R$ 16.000,00
2.06.01.10.305.0003.2.0081 - 3.1.90.04.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - - - - R$ 11.500,00
2.06.01.10.305.0003.2.0081 - 3.1.90.11.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - - - - R$ 20.700,00
2.06.01.10.305.0003.2.0082 - 3.1.90.11.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DST/AIDS - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 22.800,00
Continua Folha 07
LEI MUNICIPAL Nº 3.316
Folha 07
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - -- - - - - - R$ 276.341,00
Total da Unidade 6 - - - - - - - - - - - - -- - - R$ 276.341,00
Unidade 08 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 01 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.244.0021.2.0146 - 3.1.90.04.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - - - - -- - - - - - - - R$ 6.700,00
2.08.01.08.244.0021.2.0146 - 3.1.90.11.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - - - - -- - - - R$ 22.800,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 29.500,00
Total da Unidade 8 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 29.500,00
Unidade 10 - Reserva de Contingência
Sub-Unidade 00 - Reserva de Contingência
2.10.00.99.999.0999.9.0006 - 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - - R$ 220.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 220.000,00
Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 220.000,00
Unidade 11 - Sec Mun de Indústria, Comércio e Des. Econômico
Sub-Unidade 01 - Gestão Minas Fácil
2.11.01.04.122.0001.2.0180 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO MINAS FÁCIL - - - -- - - - R$ 5.400,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.400,00
Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - - - - - -- - R$ 5.400,00
Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - R$ 762.200,00
Art. 3º - O valor de R$ 2.521.174,07 (dois milhões, quinhentos e vinte e um mil, cento e setenta e quatro reais e sete centavos) para atender o presente pedido de crédito será o excesso de arrecadação, conforme tabela em anexo, na forma do § 1º, inciso II, do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, 28 de dezembro de 2017.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
CSCFL/LMPS Continua folha 08
LEI MUNICIPAL Nº 3.316
Folha 08
Fonte
100
101
102
129
148
149
150
151
Excesso
1.515.760,77
722.139,20
858.248,98
38.135,57
256.894,14
5.035.056,05
291.989,07
238.859,03
Utilizado
881.001,42
169.437,31
370.972,52
-
-
4.725.194,45
96.439,76
83.500,00
Saldo
634.759,35
552.701,89
487.276,46
38.135,57
256.894,14
309.861,60
195.549,31
155.359,03