Secretaria Municipal de Governo · 21 de julho de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 3.203 - PARTE 4/4 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.203 - PARTE 4/4 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 43
a) Outras Receitas Correntes:
São incluídas neste grupo de receitas as multas, os juros, as indenizações e restituições, a dívida ativa e outras.
De acordo com o histórico recente de arrecadação das outras receitas correntes foram projetados os valores para 2016 a 2018.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
3.305.662
-
2014
3.640.431
10,13
2015
4.004.474
10,00
2016
4.286.738
7,05
2017
4.574.327
6,71
2018
4.881.209
6,71
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Receita projetada
1.2.1.2. Receitas de Capital
Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a alienação de bens, as transferências de capital e outras.
São estimados os seguintes valores para o período 2016 a 2018:
Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
478.369
-
2014
2.579.267
439,18
2015
605.426
(76,53)
2016
2.570.000
324,49
2017
3.070.000
19,46
2018
3.570.000
16,29
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Receita projetada
Continua folha 44
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 44
a) Alienações de Bens:
Para o período de 2016 a 2018 são previstos os seguintes valores relativos à alienação de bens móveis:
Alienação de Bens
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
3.625
-
2014
83.823
2.212,36
2015
70.000
(16,49)
2016
70.000
100,00
2017
70.000
-
2018
70.000
-
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Receita projetada
b) Transferências de Capital:
De acordo com as metas constantes do Plano Plurianual do Município de São Lourenço, para o quadriênio 2015/2018, são projetados os seguintes valores de transferências de convênios firmados com a União e o Estado de Minas Geraispara investimentos em programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
471.778
-
2014
2.494.552
428,76
2015
535.426
(78,54)
2016
2.500.000
366,92
2017
3.000.000
20,00
2018
3.500.000
16,67
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Receita projetada
1.2.2. Metodologiae Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
Continua folha 45
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 45
As metas anuais de despesas do Município de São Lourenço/MG foram projetadas de acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrioorçamentário financeiro e com base nas seguintes despesas orçamentárias:
Total de Despesas
Valores nominais
Especificação
2016
2017
2018
DESPESAS CORRENTES
110.192.121
117.927.335
126.145.705
Pessoal e Encargos
56.707.895
60.512.314
64.571.964
Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
Outras Despesas Correntes
53.484.226
57.415.022
61.573.741
DESPESAS DE CAPITAL
10.084.163
10.722.603
11.403.841
Investimentos
7.756.018
8.276.354
8.831.598
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida Contratada
2.328.144
2.446.249
2.572.243
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
170.000
170.000
170.000
TOTAL
120.446.283
128.819.938
137.719.546
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes dedespesas do Município:
1.2.2.1. Despesas Correntes
As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que estão ligadas à manutenção da ação governamental.
Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.
Os valores realizados de 2013 a 2014 e os previstos para 2015 a 2018 são apresentados na seguinte tabela:
Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
74.701.217
-
2014
86.168.641
15,35
2015
101.692.848
18,02
2016
110.192.121
8,36
2017
117.927.335
7,02
2018
126.145.705
6,97
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Despesa projetada
Continua folha 46
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 46
a) Despesas de Pessoal e Encargos:
As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Administração Municipal com base nos valores gastos em 2014 e considerados o crescimento vegetativo da folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à ampliação, expansão ou criação de ação governamental.
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
45.147.518
-
2014
48.158.111
6,67
2015
52.973.922
10,00
2016
56.707.895
7,05
2017
60.512.314
6,71
2018
64.571.964
6,71
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Despesa projetada
b) Outras Despesas Correntes:
São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de consumo, o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços terceiros, o pagamento de auxílio-alimentação, além de outras despesas.
Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
29.547.487
-
2014
38.010.531
28,64
2015
48.718.926
28,17
2016
53.484.226
9,78
2017
57.415.022
7,35
2018
61.573.741
7,24
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Despesa projetada
Continua folha 47
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 47
1.2.2.2. Despesas de Capital
Compreendem as despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida.
As metas anuais de Despesas de Capital para o triênio 2016 a 2018 é a que segue:
Despesas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
15.256.501
-
2014
7.541.148
(50,57)
2015
9.466.171
25,53
2016
10.084.163
6,53
2017
10.722.603
6,33
2018
11.403.841
6,35
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Despesa projetada
a) Investimentos e Inversões Financeiras:
As projeções anuais para estes 2 grupos da despesa foram calculadas a partir das metas do Plano Plurianual do Município de São Lourenço/MG, período 2015/2018 e são apresentadas abaixo:
Investimentos/Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
13.041.528
-
2014
6.586.652
(49,49)
2015
7.245.318
10,00
2016
7.756.018
7,05
2017
8.276.354
6,71
2018
8.831.598
6,71
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Despesa projetada
b) Amortização da Dívida:
Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos em vigor da Administração Direta, incluindo o parcelamento do INSS, do PASEP e do FGTS.
Continua folha 48
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 48
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2013
2.214.973
-
2014
954.496
(56,91)
2015
2.220.854
132,67
2016
2.328.144
4,83
2017
2.446.249
5,07
2018
2.572.243
5,15
Fonte: 2013-2014 Prestação de Contas Anual
2015-2018 Despesa projetada
1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de São Lourenço/MG, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subseqüentes.
Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.
O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, relativas às normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP.
Continua folha 49
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 49
Meta Fiscal - Resultado Primário
Valores nominais
Especificação
2013
2014
2015
2016
2017
2018
RECEITAS CORRENTES ( 1 )
88.977.376
103.415.822
118.468.818
126.167.446
134.597.338
143.590.501
Receitas Tributárias
17.428.031
18.476.663
20.324.329
21.348.472
22.759.126
24.262.992
Receitas de Contribuições
1.553.163
1.709.641
1.880.605
2.013.163
2.148.222
2.292.342
Receitas Patrimoniais
Aplicações Financeiras ( 2 )
953.205
1.475.056
1.622.562
1.736.932
1.853.459
1.977.804
Demais Receitas Patrimoniais
171.132
173.880
191.268
204.750
218.486
233.144
Receitas de Serviços
9.656.743
10.532.654
12.112.552
12.722.903
13.563.601
14.459.850
Transferências Correntes
55.909.440
67.407.497
78.333.028
83.854.488
89.480.118
95.483.160
Outras Receitas Correntes
3.305.662
3.640.431
4.004.474
4.286.738
4.574.327
4.881.209
DEDUÇÃO FUNDEB ( 3 )
(6.313.075)
(6.864.174)
(7.745.225)
(8.291.162)
(8.847.400)
(9.440.954)
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( 4 ) = ( 1 - 2 - 3 )
81.711.095
95.076.591
109.101.031
116.139.352
123.896.480
132.171.743
RECEITAS DE CAPITAL ( 5 )
478.369
2.579.267
605.426
2.570.000
3.070.000
3.570.000
Operações de Crédito ( 6 )
-
-
-
-
-
-
Alienações de Bens ( 7 )
3.625
83.823
70.000
70.000
70.000
70.000
Transferências de Capital
471.778
2.494.552
535.426
2.500.000
3.000.000
3.500.000
Outras Receitas de Capital
2.966
892
-
-
-
-
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( 8 ) = ( 5 - 6 - 7 )
474.744
2.495.444
535.426
2.500.000
3.000.000
3.500.000
RECEITAS PRIMÁRIAS (9) = ( 4 + 8 )
82.185.839
97.572.035
109.636.457
118.639.352
126.896.480
135.671.743
DESPESAS CORRENTES ( 10 )
74.701.217
86.168.641
101.692.848
110.192.121
117.927.335
126.145.705
Pessoal e Encargos
45.147.518
48.158.111
52.973.922
56.707.895
60.512.314
64.571.964
Juros e Encargos da Dívida ( 11 )
6.212
-
-
-
-
-
Outras Despesas Correntes
29.547.487
38.010.531
48.718.926
53.484.226
57.415.022
61.573.741
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( 12 ) = ( 10 - 11 )
74.695.005
86.168.641
101.692.848
110.192.121
117.927.335
126.145.705
DESPESAS DE CAPITAL ( 13 )
15.256.501
7.541.148
9.466.171
10.084.163
10.722.603
11.403.841
Investimentos
13.041.528
6.586.652
7.245.318
7.756.018
8.276.354
8.831.598
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida Contratada ( 14 )
2.214.973
954.496
2.220.854
2.328.144
2.446.249
2.572.243
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( 15 ) = ( 13 - 14 )
13.041.528
6.586.652
7.245.318
7.756.018
8.276.354
8.831.598
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( 16 )
-
-
170.000
170.000
170.000
170.000
DESPESAS PRIMÁRIAS ( 17 ) = ( 12 + 15 + 16 )
87.736.533
92.755.293
109.108.166
118.118.139
126.373.689
135.147.303
RESULTADO PRIMÁRIO ( 9 - 17 )
(5.550.694)
4.816.741
528.292
521.213
522.790
524.440
Continua folha 50
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 50
1.2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
O Resultado Nominal mede a variação anual do estoque da dívida pública.
Em conformidade com o art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, trazemos a seguir os resultados nominais apurados em 2013 e 2014 e os projetados para 2016 a 2018.
Meta Fiscal - Resultado Nominal
Valores nominais
Especificação
2013
(b)
2014
(c)
2015
(d)
2016
(e)
2017
(f)
2018
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )
20.728.534
20.620.452
19.503.574
18.205.955
16.705.289
14.981.028
DEDUÇÕES ( 2 )
11.501.002
16.544.117
17.376.286
18.175.595
19.011.673
19.886.210
Ativo Disponível
19.165.324
23.005.082
24.162.237
25.273.700
26.436.290
27.652.360
Haveres Financeiros
135.818
628.772
660.399
690.777
722.553
755.791
( - ) Restos a Pagar Processados
7.800.140
7.089.737
7.446.350
7.788.882
8.147.171
8.521.941
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( 3 ) = ( 1 - 2 )
9.227.532
4.076.335
2.127.288
30.360
-2.306.384
-4.905.181
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( 4 )
-
-
-
-
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS ( 5 )
20.728.534
20.620.452
19.503.574
18.205.955
16.705.289
14.981.028
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( 3 + 4 - 5 )
-11.501.002
-16.544.117
-17.376.286
-18.175.595
-19.011.673
-19.886.210
( b - a* )
( c - b )
( d - c )
( e - d )
( f - e )
( g - f )
RESULTADO NOMINAL
-974.660
-5.043.115
-832.169
-799.309
-836.077
-874.537
* refere-se à Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2012
O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria de Tesouro Nacional/STN.
1.2.5. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
A Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a seguir a Dívida Consolidada Líquida do Município de São Lourenço/MG, em conformidade com o Anexo 9 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base 31/12/2013 e 31/12/2014 e a prevista para o período de 2015 a2018.
Continua folha 51
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 51
Meta Fiscal - Montante da Dívida
Valores nominais
Especificação
2013
2014
2015
2016
2017
2018
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )
20.728.534
20.620.452
19.503.574
18.205.955
16.705.289
14.981.028
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
20.728.534
20.620.452
19.503.574
18.205.955
16.705.289
14.981.028
DEDUÇÕES ( 2 )
11.501.002
16.544.117
17.376.286
18.175.595
19.011.673
19.886.210
Ativo Disponível
19.165.324
23.005.082
24.162.237
25.273.700
26.436.290
27.652.360
Haveres Financeiros
135.818
628.772
660.399
690.777
722.553
755.791
( - ) Restos a Pagar Processados
7.800.140
7.089.737
7.446.350
7.788.882
8.147.171
8.521.941
DCL ( 3 ) = ( 1 - 2 )
9.227.532
4.076.335
2.127.288
30.360
-2.306.384
-4.905.181
2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa,montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2014, e os valores efetivamente verificados no exercício.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2016
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
2014
(a)
% PIB
Metas Realizadas
2014
(b)
% PIB
Variação
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
92.311.618
-
99.130.914
-
6.819.296
7,39
Receitas Primárias (I)
91.261.482
-
97.572.035
-
6.310.553
6,91
Despesa Total
92.311.618
-
93.709.789
-
1.398.171
1,51
Despesas Primárias (II)
90.425.721
-
92.755.293
-
2.329.572
2,58
Resultado Primário (III) = (I–II)
835.761
-
4.816.741
-
3.980.980
476,33
Resultado Nominal
(1.143.316)
-
(974.660)
-
168.657
(14,75)
Dívida Pública Consolidada
21.707.354
-
20.728.534
-
(978.821)
(4,51)
Dívida Consolidada Líquida
10.012.568
-
9.227.532
-
(785.036)
(7,84)
Fonte: Relatório de Gestão Fiscal, data-base 31/12/2014
Nota: PIB Estadual de 2014 não divulgado
Continua folha 52
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 52
3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
De acordo com o § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios anteriores com as projetadas para os três exercícios subseqüentes.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
2016
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2013
2014
%
2015
%
2016
%
2017
%
2018
%
Receita Total
94.711.734
92.311.618
(2,53)
108.194.112
17,21
120.446.283
11,32
128.819.938
6,95
137.719.546
6,91
Receitas Primárias (1)
93.347.800
91.261.482
(2,23)
107.042.309
17,29
118.639.352
10,83
126.896.480
6,96
135.671.743
6,92
Despesa Total
94.711.734
92.311.618
(2,53)
108.194.112
17,21
120.446.283
11,32
128.819.938
6,95
137.719.546
6,91
Despesas Primárias (2)
92.139.747
90.425.721
(1,86)
106.020.282
17,25
118.118.139
11,41
126.373.689
6,99
135.147.303
6,94
Resultado Primário (3) =(1-2)
1.208.053
835.761
(30,82)
1.022.027
22,29
521.213
(49,00)
522.790
0,30
524.440
0,32
Resultado Nominal
(1.650.620)
(1.143.316)
(30,73)
(555.657)
(51,40)
(555.657)
-
(581.217)
4,60
(607.953)
4,60
Dívida Pública Consolidada
22.564.601
21.707.354
(3,80)
18.753.050
(13,61)
18.327.396
(2,27)
16.834.016
(8,15)
15.117.479
(10,20)
Dívida Consolidada Líquida
12.916.254
10.012.568
(22,48)
6.117.891
(38,90)
5.692.237
(6,96)
3.617.639
(36,45)
1.293.149
(64,25)
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2013
2014
%
2015
%
2016
%
2017
%
2018
%
Receita Total
108.465.155
99.816.553
(7,97)
108.194.112
8,39
114.058.981
5,42
115.519.487
1,28
116.950.970
1,24
Receitas Primárias (1)
106.903.159
98.681.041
(7,69)
107.042.309
8,47
112.347.871
4,96
113.794.622
1,29
115.211.982
1,25
Despesa Total
108.465.155
99.816.553
(7,97)
108.194.112
8,39
114.058.981
5,42
115.519.487
1,28
116.950.970
1,24
Despesas Primárias (2)
105.519.680
97.777.332
(7,34)
106.020.282
8,43
111.854.298
5,50
113.325.809
1,32
114.766.630
1,27
Resultado Primário (3) =(1-2)
1.383.479
903.708
(34,68)
1.022.027
13,09
493.573
(51,71)
468.813
(5,02)
445.352
(5,00)
Resultado Nominal
(1.890.312)
(1.236.268)
(34,60)
(555.657)
(55,05)
(526.190)
(5)
(521.208)
(0,95)
(516.272)
(0,95)
Dívida Pública Consolidada
25.841.285
23.472.162
(9,17)
18.753.050
(20,11)
17.355.489
(7,45)
15.095.931
(13,02)
12.837.712
(14,96)
Dívida Consolidada Líquida
14.791.868
10.826.590
(26,81)
6.117.891
(43,49)
5.390.376
(11,89)
3.244.124
(39,82)
1.098.138
(66,15)
A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto que a parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2015, adotando-se as seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA, como fator de atualização dos valores.
Continua folha 53
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 53
Índices de Inflação
2013
2014
2015
2016
2017
2018
5,84
5,91
8,13
5,60
5,60
5,60
Nota: 2015–2018 inflação (% anual) projetada para o IPCA, com base no Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 27/03/2015.
4.Evolução do Patrimônio Líquido
Em atendimento ao § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de São Lourenço nos anos de 2012 a 2014.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Líquido
2016
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2014
%
2013
%
2012
%
Patrimônio/Capital
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
157.935.370
100
136.172.480
100
130.333.142
100
TOTAL
157.935.370
100
136.172.480
100
130.333.142
100
5.Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2012 a 2014 em consonância com o inciso III, § 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por leia os regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Continua folha 54
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 54
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2016
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
2014
2013
2012
(a)
(b)
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
83.823
3.625
51.875
Alienação de Bens Móveis
83.823
3.625
51.875
Alienação de Bens Imóveis
-
-
-
DESPESAS EXECUTADAS
2014
2013
2012
(d)
(e)
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (2)
14.880
3.625
51.875
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
14.880
3.625
51.875
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2014
2013
2012
(g) = (1a - d2) + 3h
(h) = (1b - 2e) + 3i
(i) = (1c - 2f)
VALOR (3)
68.943
-
-
Fonte: Anexo 13 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data base 31/12/2014.
6.Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, § 1º estabelece: “a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão deisenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributosou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.
Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal do qual decorra renúncia de receita deve atenderalternativamente a um dos seguintes critérios: estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou,em caso negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas.
Para o triênio 2016/2018 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que representem renúncia de receita.
Continua folha 55
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 55
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2016
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2016
2017
2018
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
7.Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17 despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”.
Para o exercício de 2016, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de receita, considerando o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arrecadação municipal.
Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de 2%, obtendo-se uma margem de R$2.220.547,00,para cobertura das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Continua folha 56
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 56
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2016
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
EVENTOS
Valor Previsto para 2016
Aumento Permanente da Receita
2.523.349
(-) Transferências Constitucionais
-
(-) Transferências ao FUNDEB
302.802
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
2.220.547
Redução Permanente de Despesa (2)
-
Margem Bruta (3) = (1+2)
2.220.547
Saldo Utilizado da Margem Bruta (4)
Novas DOCC
-
Novas DOCC geradas por PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (5) = (3-4)
2.220.547
Continua folha 57
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 57
Anexo III
Riscos Fiscais
LDO 2016
Continua folha 58
LEI MUNICIPAL Nº 3.203
Folha 58
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
ANEXO III
RISCOS FISCAIS
Em conformidade com o art. 4º, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000) e com o disposto na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 637, de 18 de outubro de 2012, apresenta-se o Anexo de Metas Riscos do Município de São Lourenço/MG.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
2016
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas judiciais
70.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir do
Dívidas em processo de reconhecimento
50.000,00
cancelamento de dotação de despesas
Avais e garantias concedidas
-
discricionárias
120.000,00
Assunção de passivos
-
Assistências diversas
-
Outros passivos contingentes
-
SUBTOTAL
120.000,00
SUBTOTAL
120.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de arrecadação
50.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da
Restituição de tributos a maior
-
Reserva de Contingência
50.000,00
Discrepância de projeções
-
Outros Riscos Fiscais
-
SUBTOTAL
50.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
TOTAL
170.000,00
TOTAL
170.000,00