Secretaria Municipal de Governo · 30 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL Nº. 3.482 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PIPÓDROMO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº. 3.482 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PIPÓDROMO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.482
Dispõe sobre a criação de pipódromo no município de São Lourenço e dá outras providências.
Art. 1º Fica criado o pipódromo no âmbito do município de São Lourenço.
Art 2º O pipódromo tem como objetivos:
I - dispor ao público amante das pipas locais apropriados para soltá-las;
II - proporcionar lazer, cultura, socialização e educação quanto às regras de segurança e responsabilidade ao soltar pipas;
III - criar espaços em regiões da cidade nos quais seja possível soltar pipas e realizar eventos relacionados a tal atividade, com responsabilidade e segurança, em locais abertos, que não possuam redes de energia elétrica, tampouco fluxo intenso de veículos automotores, ciclistas e pedestres
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 19 de agosto de 2021.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
Secretário Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 3.065/2021
WJL/vlbs