Secretaria Municipal de Governo · 7 de outubro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 3.208 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO CARNAVALESCO BLOCO DO PIJAMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.208 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO CARNAVALESCO BLOCO DO PIJAMA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.208
Declara de Utilidade Pública a Associação do Grupo Carnavalesco Bloco do Pijama.
O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DO GRUPO CARNAVALESCO BLOCO DO PIJAMA”, com sede na Rua Wenceslau Braz, 188 – Loja 02, Centro, nesta cidade de São Lourenço – Minas Gerais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.303/99.
Art. 2º Integram a presente lei, como anexos:
a) Ata de Fundação da Entidade;
b) Estatuto da Entidade;
c) Ata da Assembléia Geral para eleição da última diretoria;
d) Xerox do Documeno de Identidade do Presidente da Entidade;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
f) Alvará de Localização;
g) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
h) Certidão Negativa de Débito do INSS;
i) Balanço Patrimonial;
j) Parecer do Conselho afim à entidade; e
k) Relatório das Atividades da entidade.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 15 de setembro de 2015.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
LUÍS CLÁUDIO DE CARVALHO
Secretária Municipal de Governo
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica
Projeto de Lei nº. 2.743/2015
JSBN/ALS/als