Secretaria Municipal de Governo · 16 de junho de 2020
DECRETO Nº. 7.870 DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA, DISPOSTAS NO ART. 108-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11, DE 01/08/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº. 7.870 DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA, DISPOSTAS NO ART. 108-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11, DE 01/08/2011
DECRETO Nº. 7.870
Designa servidor público municipal concursado para exercer função gratificada, dispostas no Art. 108-A da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011
A Prefeita do Município de São Lourenço, no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do Art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que à Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações, exonerações e designações dos titulares de cargos públicos, em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/2011 de 01/08/2011 e suas alterações; considerando que o responsável pela coordenação das atividades de manutenção predial, serviços de limpeza e de apoio administrativo do prédio da Prefeitura Municipal entrará em gozo de férias, ocasionando a necessidade de designação de pessoa capacitada para responder pela referida função, nesse período, visando à fiel condução dos referidos trabalhos, conforme solicitação contida no Memorando nº. 046/2020/ADM, de 03/06/2020, de lavra da Diretoria de Administração Municipal; considerando que cabe à Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado o Sr. Reinaldo da Silva Felipe, para responder pela coordenação das atividades de manutenção predial, serviços de limpeza e de apoio administrativo do prédio da Prefeitura Municipal, previsto no Artigo 108-A da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, e suas alterações, enquanto durar o período de férias do titular, a partir do dia 15/06/2020.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 10 de junho de 2020.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
LEILA MIRANDA PEREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Planejamento
CSCFL/acbs