Secretaria Municipal de Governo · 10 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3.618/2023 REALIZA REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 2.814.508,64 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.618/2023 REALIZA REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 2.814.508,64 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.618/2023
Realiza Remanejamento no valor de R$ 2.814.508,64 as dotações do Município de SÃO LOURENÇO.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, a realizar o remanejamento no valor de R$ 2.814.508,64 (dois milhões, oitocentos e quatorze mil, quinhentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), às seguintes dotações do Município de São Lourenço:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2.01.00.04.122.0001.2.0007-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - - ------- - - - - - - R$ 7.162,24
2.01.00.04.122.0001.2.0008-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL------ - - - - - -- - R$ 11.322,96
2.01.00.04.131.0001.2.0009-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ------- - - - - R$ 13.777,98
Total da Sub-Unidade 00------ - - - - R$ 32.263,18
Sub-Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
2.01.01.04.122.0001.2.0011-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO ------ - - - - - - - - - - - R$ 114.312,94
2.01.01.04.122.0001.2.0013-1.501.000 - 3.1.90.11.00 OUVIDORIA MUNICIPAL ------R$ 5.191,14
Total da Sub-Unidade 01 ------- - - R$ 119.504,08
Total da Unidade 01 ------ - - - - - R$ 151.767,26
Unidade 02 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Sub-Unidade 00 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
2.02.00.03.091.0001.2.0014-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA COORDENADORIA GERAL DO PROCON ------ - - R$ 9.578,32
2.02.00.03.091.0001.2.0015-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO ------ - - - - R$ 107.036,81
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.618/2023
Folha 02
Total da Sub-Unidade 00------ - - - R$ 116.615,13
Total da Unidade 02 ------ - - - - - - R$ 116.615,13
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2.03.00.04.122.0001.2.0017-1.501.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ------ R$ 16.083,95
2.03.00.04.122.0001.2.0017-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - - - - - - - - - - R$ 21.553,52
Total da Sub-Unidade 00 - - ------- - R$ 37.637,47
Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.03.01.09.272.0000.9.0002-1.501.000 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - - - - - - R$ 122.775,33
2.03.01.09.272.0000.9.0002-1.501.000 - 3.1.90.03.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - ------- - - - - - - R$ 120.948,00
2.03.01.04.122.0001.2.0018-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ------- - - - - - R$ 150.606,14
2.03.01.04.122.0001.2.0019-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS------- - - - R$ 44.985,77
2.03.01.04.122.0001.2.0021-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS------ - R$ 50.781,54
2.03.01.04.122.0001.2.0022-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO-- ------- - - - - R$ 48.707,04
Total da Sub-Unidade 01------ - - - R$ 538.803,82
Sub-Unidade 02 - DIRETORIA DE FAZENDA
2.03.02.04.123.0001.2.0024-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE FAZENDA ------ - - - - - - - - - - R$ 68.468,05
2.03.02.04.129.0001.2.0025-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA - ------- - - R$ 55.134,73
2.03.02.04.129.0001.2.0026-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ------- - -- - - R$ 82.553,85
Total da Sub-Unidade 02------ - - - R$ 206.156,63
Continua folha 03
LEI MUNICIPAL Nº 3.618/2023
Folha 03
Sub-Unidade 03 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE
2.03.03.04.123.0001.2.0027-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE ------ - - - - - - - R$ 60.609,08
Total da Sub-Unidade 03 ------ - - - R$ 60.609,08
Sub-Unidade 04 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA
2.03.04.04.122.0001.2.0028-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES------ - - R$ 86.630,50
2.03.04.04.122.0001.2.0029-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS - - ------- - - - -R$ 75.536,91
2.03.04.15.122.0001.2.0030-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EREGULAÇÃO URBANA- - - - - - - - - - - - - R$ 20.634,02
2.03.04.26.782.0001.2.0031-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO ------ - R$ 301.093,45
Total da Sub-Unidade 04------ - - - R$ 483.894,88
Total da Unidade 03------ - - - - - R$ 1.327.101,88
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
2.04.00.15.122.0001.2.0036-1.501.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA-------- R$ 56.263,09
2.04.00.04.122.0001.2.0035-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA -------- R$ 119.216,46
2.04.00.15.122.0001.2.0036-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA ------- R$ 98.602,05
2.04.00.18.541.0001.2.0037-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL ------ - -- - - - - R$ 20.571,47
Total da Sub-Unidade 00------ - - - R$ 294.653,07
Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
2.04.01.15.122.0001.2.0040-1.501.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO E REFORMA DE VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS------- - R$ 108.584,86
Continua folha 04
LEI MUNICIPAL Nº 3.618/2023
Folha 04
2.04.01.15.122.0001.2.0041-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DETRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - - - - - - - - - - - R$ 48.334,12
Total da Sub-Unidade 01------ - - - R$ 156.918,98
2.04.02.04.122.0001.2.0044-1.501.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA - ------- - - - - - - - - - R$ 5.302,37
2.04.02.04.122.0001.2.0044-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA ------ - - - - - - - - - R$ 134.025,30
Total da Sub-Unidade 02------ - - - R$ 139.327,67
Total da Unidade 04 ------ - - - - - - R$ 590.899,72
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sub-Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.501.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ------ - - R$ 127.171,28
2.07.05.08.244.0011.2.0092-1.501.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO ------- - R$ 4.773,58
2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ------- - R$ 159.806,40
2.07.05.08.122.0001.2.0089-1.501.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ------ - - - - - R$ 26.419,40
2.07.05.08.244.0011.2.0092-1.501.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO ------ R$ 16.380,80
Total da Sub-Unidade 05------ - - - R$ 334.551,46
Total da Unidade 07 ------ - - - - - - R$ 334.551,46
Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
2.09.00.04.122.0001.2.0113-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO TURISMO -----------R$ 49.345,84
Total da Sub-Unidade 00------ - - - - R$ 49.345,84
Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE CULTURA
Continua folha 05
LEI MUNICIPAL Nº 3.618/2023
Folha 05
2.09.01.13.122.0001.2.0119-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CULTURA ------ - - - - - - - - R$ 31.110,99
2.09.01.13.392.0007.2.0121-1.501.000 - 3.1.90.11.00 LITERATURA E HUMANIDADES BIBLIOTECA MUNICIPAL ------ R$ 10.127,82
Total da Sub-Unidade 01------ - - - - R$ 41.238,81
Total da Unidade 09 ------ - - - - - - - R$ 90.584,65
Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.501.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - - - - - - -R$ 43.143,47
2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - - - - - - - -R$ 116.287,52
Total da Sub-Unidade 00------ - - - R$ 159.430,99
Total da Unidade 10 ------ - - - - - - R$ 159.430,99
Unidade 11 - SECRETARIA M IND, AG, COM E D. ECONÔMICO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA M IND, AG, COM E D. ECONÔMICO
2.11.00.04.122.0001.2.0134-1.501.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ------ - - - - R$ 43.557,55
Total da Sub-Unidade 00 ------ - - - R$ 43.557,55
Total da Unidade 11 ------ - - - - - - - R$ 43.557,55
Total da Instituição 02 ------ - - - R$ 2.814.508,64
Total Geral Acrescido ------ - - R$ 2.814.508,64
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município, na forma do art. 43, § 1º, III da Lei Federal n.º 4.320/1964:
Órgão 06 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE
Continua folha 06
LEI MUNICIPAL Nº 3.618/2023
Folha 06
Unidade 01 - GESTÃO DO SAAE
Sub-Unidade 00 - GESTÃO DO SAAE
6.01.00.04.122.0500.2.0550-1.501.000 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE ------- R$ 26.139,49
6.01.00.04.122.0500.2.0550-1.501.000 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE ------- -- R$ 6,00
6.01.00.04.122.0500.2.0550-1.501.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE ------- R$ 76.625,75
Total da Sub-Unidade 00------ - - - R$ 102.771,24
Total da Unidade 01 ------ - - - - - - R$ 102.771,24
Unidade 02 - SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 - SERVIÇOS URBANOS
6.02.00.17.512.0501.2.0551-1.501.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA ------ - - - - - - R$ 87.985,13
6.02.00.17.512.0501.2.0551-1.501.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA ------ - - - R$ 1.454.385,73
Total da Sub-Unidade 00------ - - R$ 1.542.370,86
Total da Unidade 02 ------ - - - - R$ 1.542.370,86
Unidade 03 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Sub-Unidade 01 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
6.03.01.17.512.0501.2.0552-1.501.000 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA------- R$ 100.810,94
6.03.01.17.512.0501.2.0552-1.501.000 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - - - - - - ------- -- R$ 6,05
6.03.01.17.512.0501.2.0552-1.501.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ------R$ 467.392,82
6.03.01.17.512.0501.2.0552-1.501.000 - 3.3.90.34.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ------R$ 242.812,72
6.03.01.17.512.0501.2.0552-1.501.000 - 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ------- R$ 66.998,59
6.03.01.17.512.0501.1.0503-1.501.000 - 4.4.90.51.00 MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ------R$ 120.508,19
Total da Sub-Unidade 01------ - - - R$ 998.529,31
Sub-Unidade 02 - SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
6.03.02.17.512.0501.2.0554-2.501.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO- -------R$ 59.000,00
Continua folha 07
LEI MUNICIPAL Nº 3.618/2023
Folha 07
6.03.02.17.512.0501.1.0504-1.501.000 - 4.4.90.39.00 MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO ------ - - - - R$ 30.000,00
6.03.02.17.512.0501.1.0504-1.501.000 - 4.4.90.51.00 MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO ------ - - - - R$ 30.777,84
6.03.02.17.512.0501.1.0504-1.501.000 - 4.4.90.52.00 MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO ------ - - - - R$ 24.000,00
Total da Sub-Unidade 02 ------ - - R$ 143.777,84
Sub-Unidade 03 - SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA
6.03.03.17.512.0501.2.0555-1.501.000 - 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA ------ - - - R$ 27.059,39
Total da Sub-Unidade 03------ - - - - R$ 27.059,39
Total da Unidade 03 ------ - - - - R$ 1.169.366,54
Total da Instituição 06 ------ - - - R$ 2.814.508,64
Total Geral Anulado ------ - - - R$ 2.814.508,64
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 31 de outubro de 2023.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
PATRÍCIA PEREIRA LESSA
Secretária Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 3.242/2023
WJL/PPL/scs