Secretaria Municipal de Governo · 15 de janeiro de 2019
PORTARIA DF Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 O DIRETOR DE FAZENDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI Nº 5.172/1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL), PELO ART
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA DF Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 O DIRETOR DE FAZENDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI Nº 5.172/1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL), PELO ART
PORTARIA DF Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre o calendário fiscal para o exercício de 2019
O Diretor de Fazenda, no uso das atribuições estabelecidas pelo artigo 100, inciso I, da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), pelo artigo 28 da Lei Complementar nº 001/2010 (Código Tributário Municipal) e pelo artigo 9º do Decreto nº 4.008/2010;
RESOLVE:
Art. 1° - O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao exercício de 2019 poderá ser parcelado em 11 (onze) parcelas.
Art. 2º - Para pagamento à vista, será concedido um desconto de 5% (cinco por cento).
Art. 3º - Fica estabelecido o calendário fiscal de vencimentos do IPTU para o exercício de 2019, na forma abaixo:
Carnês com endereço de correspondência em outros municípios:
Cota Única
Parcela 01/11
Parcela 02/11
Parcela 03/11
Parcela 04/11
Parcela 05/11
29/03/2019
28/02/2019
16/03/2019
16/04/2019
16/05/2019
16/06/2019
Parcela 06/11
Parcela 07/11
Parcela 08/11
Parcela 09/11
Parcela 10/11
Parcela 11/11
16/07/2019
16/08/2019
16/09/2019
16/10/2019
16/11/2019
16/12/2019
Carnês com endereço de correspondência na Rota 1 - Centro:
Cota Única
Parcela 01/11
Parcela 02/11
Parcela 03/11
Parcela 04/11
Parcela 05/11
21/03/2019
25/02/2019
10/03/2019
10/04/2019
10/05/2019
10/06/2019
Parcela 06/11
Parcela 07/11
Parcela 08/11
Parcela 09/11
Parcela 10/11
Parcela 11/11
10/07/2019
10/08/2019
10/09/2019
10/10/2019
10/11/2019
10/12/2019
III- Carnês com endereço de correspondência na Rota 2 – Compreende os bairros/loteamentos: Carioca, AABB, Aeroporto, Floresta, Jardim América, Monte Líbano, Monte Verde, Porto Alegre, Orebe, Recanto das Paineiras, Residencial Carioca, Residencial Haidar, Loteamento Helena, Jardim Europa, Residencial Canaã II e Residencial Jardim das Oliveiras: