Secretaria Municipal de Governo · 21 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3.556/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.064, DE 14/12/2011, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.556/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.064, DE 14/12/2011, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.556/2022
Altera a Lei Municipal nº 3.064, de 14/12/2011, modificando a composição do Conselho Municipal do Desporto.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o art. 9º, o inciso VIII, sendo suprimido o inciso XI da Lei Municipal nº. 3.064, de 14/12/2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º. Para ser o democrático e com a mais ampla participação da comunidade, o Conselho Municipal do Desporto será composto com 11 (onze) membros nomeados pelo Prefeito Municipal, mediante Decreto, sendo:
(...)
VIII – (03) três representantes de Associações ou Clubes Esportivos do Município. ”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 18 de outubro de 2022.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
Secretário Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 3.150/2022
WJL/ERS/nfnc