Secretaria Municipal de Governo · 17 de junho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3.367 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO "SETEMBRO AMARELO".
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.367 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO "SETEMBRO AMARELO".
LEI MUNICIPAL Nº 3.367
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio "Setembro Amarelo".
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, denominada "Setembro Amarelo", no Município de São Lourenço-MG.
Art. 2º. A Semana Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio ocorrerá anualmente durante o mês de setembro, com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito da prevenção ao suicídio.
Art. 3º. A Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio "Setembro Amarelo" terá como símbolo um laço de fita na cor amarela.
Parágrafo Único. Em caso de outro elemento de identidade visual vir a substituí-lo, deverá ser mantido o amarelo como cor padrão.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portando, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 11 de junho de 2019.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
LEILA MIRANDA PEREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Planejamento
Projeto de Lei nº. 2.937/2019
CSCFL/rlsc