Secretaria Municipal de Governo · 12 de novembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 3.124 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.124 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS
LEI MUNICIPAL Nº 3.124
Dispõe sobre Subvenções Sociais
O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Prefeito Municipal de São Lourenço autorizado a conceder, no exercício financeiro de 2014, subvenções sociais até o limite de R$ 1.109.530,87 (Um milhão e cento e nove mil e quinhentos e trinta reais e oitenta e sete centavos) para as seguintes entidades:
a) Sociedade Musical Antonio de Lorenzo
R$ 10.500,00
b) Grupo Teatral Jovens Unidos em Cristo - JUEC
R$ 5.500,00
c) Coral Bach de São Lourenço
R$ 8.000,00
d) Grupo de Escoteiros São Francisco de Assis
R$ 10.000,00
e) Núcleo Orquidófilo de São Lourenço
R$ 10 .000,00
f) Sociedade Protetora dos Animais
R$ 20.000,00
g) São Lourenço Conventions e Visitors Bureau
R$ 25.500,00
h) Casa da Amizade
R$ 5.500,00
i) Liga Desportiva de São Lourenço
R$ 62.000,00
j) Esporte Clube São Lourenço
R$ 20.000,00
k) Miramar Esporte Clube do Operário
R$ 10.000,00
l) Associação Desportiva Rio Verde
R$ 5.500,00
m) Comunidade Desportiva de Futebol
R$ 5.500,00
n) Liga Esportiva do Sul e Sudeste de Minas Gerais
R$ 5.500,00
o) Clube da Melhor Idade
R$ 5.500,00
p) Grupo Espírita Aurea Celeste
R$ 5.500,00
q) Associação de Pais e Amigos da Natação - APAN
R$ 20.000,00
r) Academia de Letras e Ciências de São Lourenço - ALECI
R$ 5.500,00
s) Coral Lírico de São Lourenço
R$ 8.000,00
t) Centro de Recuperação Álcool e Drogas
R$ 35.000,00
u) Associação Educacional Idéias e Ideais
R$ 5.000,00
T O T A L
R$ 288.000,00
§ 1º - Os valores relacionados nos quadros de subvenções sociais do Município, relacionados neste parágrafo e nos §§ 2º e 3º deste artigo, sofrerão correção de acordo com o índice do IPCA apurado no final do exercício:
A S S O C I A Ç Õ E S DE BAIRROS
REP. MENSAL
REP. ANUAL
Bairro Nossa Senhora de Lourdes
R$ 529,78
R$ 5.297,80
Alto São Francisco (Vila Nova)
R$ 529,78
R$ 5.297,80
Alto da Ponte da Federal
R$ 529,78
R$ 5.297,80
Bairro Carioca
R$ 529,78
R$ 5.297,80
Bairro Jardim das Estâncias
R$ 529,78
R$ 5.297,80
Porta do Céu
R$ 529,78
R$ 5.297,80
São Lourenço Velho
R$ 529,78
R$ 5.297,80
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.124
Folha 02
Vila Carneiro
R$ 529,78
R$ 5.297,80
Estação
R$ 529,78
R$ 5.297,80
Palmela
R$ 529,78
R$ 5.297,80
João de Deus
R$ 529,78
R$ 5.297,80
Bairro Canaã
R$ 529,78
R$ 5.297,80
Amigos do Vale dos Pinheiros
R$ 529,78
R$ 5.297,80
T O T A L
R$ 68.871,40
§ 2° - Os valores a serem repassados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e pelo Fundo Municipal de Assistência Social às entidades abaixo relacionadas, estão calculadas na forma de “per capita”. O número de atendidos é fornecido pelas entidades beneficiadas e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
§ 3° - Os valores oriundos de dotações deduzíveis de Imposto de Renda serão repassados às entidades, através de aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Instituições de proteção social
Básica
Faixa
Etária
Nº atendido
mês
Vr. Per
Capita
Total anual
Creche SEI - SOS
0 a 6 anos
170
R$ 28,02
R$ 57.151,57
Creche SEI - SOS
7 a 14anos
80
R$ 34,23
R$ 32.859,08
Jardim Escola Tereza de Jesus
0 a 6 anos
160
R$ 28,02
R$ 53.789,72
Jardim Escola Tereza de Jesus
7 a 18 anos
25
R$ 34,23
R$ 10.268,46
Creche Santa Maria Goretti
0 a 6 anos
218
R$ 28,02
R$ 73.288,49
Educandário São Lourenço
0 a 6 anos
80
R$ 28,02
R$ 26.894,86
Fundação Casa dos Meninos
7 a18anos
150
R$ 34,23
R$ 61.610,77
Creche Pequeno Mundo
0 a 6 anos
100
R$ 28,02
R$ 33.618,57
Educandário Santa Cecília
7 a 14anos
60
R$ 34,23
R$ 24.644,31
T O T A L
R$ 374.125,82
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Instituição de proteção social especial de média complexidade
Nº atendi
Dos/mês
Vr. Per capita
Total anual
Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE
230
R$ 47,62
R$ 131.422,33
T O T A L
R$ 131.422,33
Continua folha 03
LEI MUNICIPAL Nº 3.124
Folha 03
Instituições de proteção social especial de alta complexidade
Nºatendidos/mês
Vr. Per Capita
Total anual
Asilo Casa de Maria
50
R$ 56,03
R$ 33.618,57
Asilo São Vicente de Paulo
60
R$ 56,03
R$ 40.342,29
Lar Bom Samaritano
20
R$ 56,03
R$ 13.447,43
T O T A L
R$ 87.408,29
Instituições de Proteção Social de Alta Complexidade
Vr. Mensal
Vr. Anual
Associação Assistencial São Francisco de Assis
R$ 2.000,18
R$ 24.002,16
Casa de Passagem Mãe Social
R$ 2.397,59
R$ 28.651,10
TOTAL
R$ 4.397,77
R$ 52.653,26
Instituição de Proteção Social Básica
Vr. Mensal
Vr. Anual
Associação Ambiente Sócio Cultural Recreativo ARA-ACÁ – ARA-AÇA – ARA-AÇÃ S/C
R$ 1.878,61
R$ 22.543,37
Art. 2° Os valores a serem repassados às entidades abaixo serão provenientes de recursos enviados pelo Ministério de Desenvolvimento Social/MDS, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/SEDESE, conforme convênio:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL /SEDESE
Instituição de Proteção Social especial de Média Complexidade
Nºatendidos
Vr. Mensal
Vr. Anual
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
70
R$ 2.825,20
R$ 33.902,40
Instituições de proteção social especial de Alta Complexidade
Nº atendidos
Vr. Mensal
Vr. Anual
Asilo Espírita Casa de Maria da Velhice Desamparada
50
R$ 2.960,57
R$ 35.526,84
Casa de Passagem Mãe Social
10
R$ 418,81
R$ 5.025,72
Lar Bom Samaritano
20
R$ 837,62
R$ 10.051,44
T O T A I S
R$ 7.042,20
R$ 50.604,00
Parágrafo Único - Fica determinado que todas as entidades citadas, que receberem subvenções sociais, são obrigadas a prestar contas das verbas recebidas, até o dia 10 (dez) de cada mês subseqüente ao recebimento da verba,com os respectivos comprovantes que serão
Continua folha 04
LEI MUNICIPAL Nº 3.124
Folha 04
incorporados à Prestação de Contas do Município, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sob pena da suspensão das parcelas subsequentes e o ressarcimento, aos cofres públicos, dos valores anteriormente percebidos.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2014.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 29 de outubro de 2013.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
MARCOS ANTÔNIO PINTO TEIXEIRA
Secretário Municipal de Governo
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica
Projeto de Lei nº. 2622/2013
JSBN/als