Secretaria Municipal de Governo · 1 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 3.799/2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.966.430,16 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.799/2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.966.430,16 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.799/2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.966.430,16 (quatro milhões, novecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e dezesseis centavos), as dotações do Município de São Lourenço.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 4.966.430,16 (quatro milhões, novecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e dezesseis centavos) as seguintes dotações do Município de SÃO LOURENÇO.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - FUNDEB
2.05.02.12.361.0002.2.0056-1.540.000 - 3.1.90.04.00 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E.F.FUNDEB - - - - -R$ 372.478,90
2.05.02.12.365.0002.2.0058-1.540.000 - 3.1.90.04.00 VALORIZAÇÃO PROF. MAGIST. EDUC. PRÉ-ESCOLA FUNDEB - - - - - R$ 100.810,55
2.05.02.12.367.0002.2.0063-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA/FUNDEB - - - - - - -R$ 243.292,45
2.05.02.12.361.0002.2.0056-1.540.000 - 3.1.90.11.00 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E.F.FUNDEB - - - - - - - - R$ 2.972.523,49
2.05.02.12.365.0002.2.0058-1.540.000 - 3.1.90.11.00 VALORIZAÇÃO PROF. MAGIST. EDUC. PRÉ-ESCOLA FUNDEB - - - - - R$ 413.707,80
2.05.02.12.365.0002.2.0060-1.540.000 - 3.1.90.11.00 VALORIZAÇÃO PROF. MAGIST. EDUC. INF. CRECHE FUNDEB - - - - - R$ 262.815,43
2.05.02.12.366.0002.2.0062-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLV.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/FUNDEB - - - - - R$ 20.692,00
2.05.02.12.367.0002.2.0063-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA/FUNDEB - - - - - - -R$ 283.878,08
2.05.02.12.361.0002.2.0057-1.540.000 - 3.3.90.46.00 EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE /FUNDEB - - - - - - -R$ 191.679,18
2.05.02.12.365.0002.2.0059-1.540.000 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUC.INFANTIL PRÉ-ESCOLA FUNDEB - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 27.382,74
2.05.02.12.365.0002.2.0061-1.540.000 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE FUNDEB - - - - --R$ 19.914,72
2.05.02.12.367.0002.2.0063-1.540.000 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA/FUNDEB - - - - - - - -R$ 57.254,82
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - -R$ 4.966.430,16