Secretaria Municipal de Governo · 2 de janeiro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 3.720/2024 REALIZA REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 672.243,86 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.720/2024 REALIZA REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 672.243,86 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.720/2024
Realiza Remanejamento no valor de R$ 672.243,86 as dotações do Município de SÃO LOURENÇO.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor R$ 672.243,86 (seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos) às seguintes dotações do Município de São Lourenço:
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.03.01.09.271.0001.2.0023-1.500.000 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE ENCARGOS PATRONAIS - - - - - R$ 672.243,86
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - -R$ 672.243,86
Total da Unidade 03 - -- - - - - - - - - - -R$ 672.243,86
Total da Instituição 02 - -- - - - - - - R$ 672.243,86
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - R$ 672.243,86
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso “anulação parcial ou total de dotações orçamentárias”, na forma do §1º, inciso III, do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64.
Órgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Sub-Unidade 01 - CORPO LEGISLATIVO 1.01.01.01.031.0103.2.0001-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO - - - - - - R$ 24.641,20
1.01.01.01.031.0103.2.0001-1.500.000 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO -- -- - R$ 50.000,00
1.01.01.01.031.0103.2.0001-1.500.000 - 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO - -- - - - R$ 8.618,88
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - R$ 83.260,08
Sub-Unidade 02 - SECRETARIA LEGISLATIVA
1.01.02.01.031.0103.2.0002-1.500.000 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL - -- - - - - - - R$ 74.649,91
1.01.02.01.271.0103.2.0006-1.500.000 - 3.1.90.13.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - - - - - - - R$ 90.908,80
Continua na folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.720/2024
Folha 02
1.01.02.01.031.0103.2.0002-1.500.000 - 3.1.90.94.00 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - - R$ 80.000,00
1.01.02.01.031.0103.2.0003-1.500.000 - 3.3.50.41.00 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - R$ 10.000,00
1.01.02.01.271.0103.2.0006-1.500.000 - 3.3.90.08.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - - - - - - - - - - - - - - R$ 10.000,00
1.01.02.01.031.0103.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - -- - - R$ 55.000,00
1.01.02.01.031.0109.2.0004-1.500.000 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - - -- - - - - - - - - - - - - - R$ 4.356,92
1.01.02.01.031.0103.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - R$ 40.000,00
1.01.02.01.031.0109.2.0004-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - - R$ 5.133,61
1.01.02.01.031.0109.2.0005-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO (CEAC) - - - - - - - -R$ 2.000,00
1.01.02.01.031.0103.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.33.00 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - - - - - - - - R$ 15.000,00 1.01.02.01.031.0109.2.0004-1.500.000 - 3.3.90.33.00 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - - - - - R$ 10.000,00
1.01.02.01.031.0103.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.35.00 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - --- - - - - - - - --R$ 24.160,00 1.01.02.01.031.0103.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - -R$ 9.000,82
1.01.02.01.031.0109.2.0004-1.500.000 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - - - R$ 5.000,00 1.01.02.01.031.0109.2.0005-1.500.000 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO (CEAC) - - - -R$ 1.000,00 1.01.02.01.031.0103.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - --R$ 50.000,00 1.01.02.01.031.0109.2.0004-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - - - - R$ 8.500,00 1.01.02.01.031.0109.2.0005-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO (CEAC) - - - - - R$ 1.000,00 1.01.02.01.031.0103.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.40.00 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - - - - - - -R$ 8.532,81 1.01.02.01.031.0103.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - - - R$ 19.238,82 1.01.02.01.271.0103.2.0006-1.500.000 - 3.3.90.47.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - - - - - -R$ 3.200,00 1.01.02.01.031.0103.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.92.00 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - -- - - R$ 9.849,18
Continua na folha 03
LEI MUNICIPAL Nº 3.720/2024
Folha 03
1.01.02.01.031.0103.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - R$ 2.404,83
1.01.02.01.031.0109.1.0001-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - - - - - - R$ 50.048,08
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - R$ 588.983,78
Total da Unidade 01 - - - - - - - R$ 672.243,86
Total da Instituição 01 - - - - - - - - - R$ 672.243,86
Total Geral Anulado - - - - - -R$ 672.243,86
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 27 de dezembro de 2024.
AGILSANDER RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
em Exercício
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS
Secretário Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 094/2024
ARS/ACAR/scs