Secretaria Municipal de Governo · 10 de julho de 2012
DECRETO Nº 4.593 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DOS ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11
SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE
DECRETO Nº 4.593 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DOS ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11
DECRETO Nº 4.593
Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes dos Anexo II e III da Lei Complementar nº. 002/11 e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90 da Lei Orgânica Municipal (LOM); considerando que ao Chefe do Executivo compete o provimento dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Lourenço, inclusive, no que concerne a exoneração de ocupantes de cargos em Comissão e Ad Nutuns; considerando as eleições do ano de 2012 e as exigências previstas na Legislação Eleitoral; considerando que cabe ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados das atribuições dos cargos previstos nos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, os abaixo relacionados, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento da tabela constante deste artigo, a partir de 06/07/2012:
NOMEADO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Adilson Edino de Souza
Assessor de Relações Políticas
ARP
CC-I
Antônio Sérgio Lima Silveira
Assessor de Habitação de Interesse Social e Segurança Alimentar
AHISSA
CC-I
Adriana Mara da Silva Stockler
Coordenador Administrativo
CA
CC-III
Fábio de Souza Santana
Assessor de Relações Políticas
ARP
CC-I
Isac Ribeiro
Assessor de Gabinete
AG
CC-I
José Lourenço da Silva
Assessor de Gabinete
AG
CC-I
Jussara Flauzino Ferreira
Gerente Unidade Atenção Farmacêutica Órtese/Prótese
GUAFOP
CC-IV
Magno Francisco da Fonseca
Assessor de Gabinete
AG
CC-I
Natanael Paulino de Oliveira
Assessor de Relações Públicas e Cerimonial
ARPC
CC-II
Ricardo de Mattos
Coordenador de UBS e Outras Unidades
CUOU
CC-III
Sérgio Henrique Oliveira Jefferson de Souza
Assessor de Coordenação Esportiva
ACE
CC-II
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 05 de julho de 2012.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
MARCOS ANTÔNIO PINTO TEIXEIRA
Secretário Municipal de Governo
JSBN/ALS/als