Secretaria Municipal de Governo · 6 de fevereiro de 2019
A PREFEITA DE SÃO LOURENÇO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.343, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018;
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
A PREFEITA DE SÃO LOURENÇO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.343, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018;
A Prefeita de São Lourenço, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizada pelo disposto na Lei Municipal nº. 3.343, de 13 de Dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1º - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a seguinte natureza de despesa, abrindo-se para este fim Crédito Suplementar no valor total de R$ 108.203,86 (cento e oito mil, duzentos e três reais e oitenta e seis centavos) as seguintes dotações do Município de São Lourenço:
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De São Lourenço
Unidade 06 - Fundo Municipal De Saúde
Sub-Unidade 01 - Fundo Municipal De Saúde
2.06.01.10.122.0001.2.0067-153 - 3.3.90.39.00 Gestão Do SUS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.288,00
2.06.01.10.302.0004.2.0153-155 - 3.3.90.39.00 Contratualização TETO MAC - - - -- - - - - R$ 100.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - R$ 106.288,00
Total da Unidade 06 - - -- R$ 106.288,00
Unidade 07 - Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social
Sub-Unidade 05 - Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social
2.07.05.08.122.0001.2.0091-100 - 3.3.90.36.00 Gestão Da Secretaria De Desenvolvimento Social - - - - - - - - - R$ 1.915,86
Total da Sub-Unidade 05 - - - R$ 1.915,86
Total da Unidade 07 - - - R$ 1.915,86
Total da Instituição 02 - R$ 108.203,86
Total Geral Acrescido - - R$ 108.203,86
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De São Lourenço
Unidade 06 - Fundo Municipal De Saúde
Sub-Unidade 01 - Fundo Municipal De Saúde
2.06.01.10.302.0004.2.0075-155 - 3.3.50.41.00 Urgências E Emergências - - - - -- - - - -- - R$ 100.000,00
2.06.01.10.301.0002.2.0068-153 - 3.3.90.30.00 Atenção Básica - - R$ 6.288,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 106.288,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - R$ 106.288,00
Continua folha 02
DECRETO Nº 7.397
Folha 02
Unidade 07 - Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social
Sub-Unidade 05 - Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social
2.07.05.08.122.0001.2.0092-100 - 3.3.90.30.00 Manutenção Dos Conselhos Municipais - - - - - R$ 1.915,86
Total da Sub-Unidade 05 - - - - R$ 1.915,86
Total da Unidade 07 - - - - - - R$ 1.915,86
Total da Instituição 02 - - - - - R$ 108.203,86
Total Geral Anulado - - - - - -- - R$ 108.203,86
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, 31 de janeiro de 2019.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
ÉLSON DE SOUZA FILHO
Diretor de Contabilidade
CSCFL/GCJ/cmv