Secretaria Municipal de Governo · 27 de julho de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 3.254 -ANEXO III ARF 2017- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº. 3.254 -ANEXO III ARF 2017- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Anexo III
Riscos Fiscais
LDO 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
ANEXO III
RISCOS FISCAIS
Em conformidade com o art. 4º, § 3ºda Lei de Responsabilidade Fiscal(Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000) e com o disposto na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 553, de 22 de setembro de 2014, apresenta-se o Anexo de Metas Riscosdo Município de São Lourenço/MG.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
2017
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas judiciais
50.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias
50.000,00
Dívidas em processo de reconhecimento
Avais e garantias concedidas
-
Assunção de passsivos
-
Assistências diversas
-
Outros passivos contingentes
-
SUBTOTAL
50.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de arrecadação
170.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência
Restituição de tributos a maior
-
170.000,00
Discrepância de projeções
-
Outros Riscos Fiscais
-
SUBTOTAL
170.000,00
SUBTOTAL
170.000,00
TOTAL
220.000,00
TOTAL
220.000,00