Secretaria Municipal de Governo · 19 de novembro de 2026
DECRETO Nº. 10.866 EXONERA DE GERENTE DE RECURSOS E CONTRATOS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO Nº. 10.866 EXONERA DE GERENTE DE RECURSOS E CONTRATOS.
DECRETO Nº. 10.866
Exonera de Gerente de Recursos e Contratos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO, no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do art. 88 da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, e suas alterações; considerando que cabe ao Prefeito Municipal dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, o Sr. José Carlos Ribeiro Marques das atribuições do cargo de confiança, comissionado, ad nutum, de “Gerente de Recursos e Contratos”, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, e suas alterações, nesta data.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 17 de novembro de 2026.
Walter José Lessa
Prefeito Municipal
Antônio Carlos de Almeida dos Reis
Secretário Municipal de Governo
WJL/ACAR/ssc