Secretaria Municipal de Governo · 1 de março de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 3.238 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.238 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA
LEI MUNICIPAL Nº 3.238
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 06 - Fundo Muncipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.303.004.2.0154 - 3.3.31.41.00 ATENÇÃO FARMACÉUTICA...... R$ 20.000,00
2.06.01.10.301.002.2.0068 - 3.3.93.39.00 ATENÇÃO BÁSICA....... R$ 99.500,00
2.06.01.10.302.004.2.0071 - 3.3.93.39.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA.......R$ 110.000,00
2.06.01.10.302.004.2.0072 - 3.3.93.39.00 SAÚDE MENTAL........R$ 1.012.675,84
2.06.01.10.302.004.2.0073 - 3.3.93.39.00 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS.............. R$ 240.000,00
2.06.01.10.302.004.2.0074 - 3.3.93.39.00 CENTRO VIVA VIDA..........R$ 1.135.194,00
2.06.01.10.302.004.2.0076 - 3.3.93.39.00 APOIO E DIAGNÓSTICO.........R$ 1.023.155,02
2.06.01.10.303.004.2.0154 - 3.3.93.39.00 ATENÇÃO FARMACÉUTICA..........R$ 21.000,00
2.06.01.10.305.003.2.0082 - 3.3.93.39.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DST/AIDS..........................R$ 38.942,66
Total da Sub-Unidade 01.................R$ 3.700.467,52
Total da Unidade 6 …...........................R$ 3.700.467,52
Total Geral …..................R$ 3.700.467,52
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.302.004.2.0071 - 3.3.70.41.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA..........R$ 110.000,00
2.06.01.10.302.004.2.0072 - 3.3.70.41.00 SAÚDE MENTAL....R$ 1.012.675,84
2.06.01.10.302.004.2.0073 - 3.3.70.41.00 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS............. R$ 240.000,00
2.06.01.10.302.004.2.0074 - 3.3.70.41.00 CENTRO VIVA VIDA................................. R$ 1.135.194,00
2.06.01.10.302.004.2.0076 - 3.3.70.41.00 APOIO E DIAGNÓSTICO........................... R$ 1.023.155,02
2.06.01.10.305.003.2.0082 - 3.3.70.41.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DST/AIDS....................R$ 38.942,66
2.06.01.10.122.001.2.0067 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO SUS …...... R$ 20.000,00
2.06.01.10.301.002.2.0068 - 3.3.90.39.00 ATENÇÃO BÁSICA.........R$ 99.500,00
2.06.01.10.303.004.2.0154 - 3.3.90.39.00 ATENÇÃO FARMACÉUTICA........................ R$ 21.000,00
Total da Sub-Unidade 01 …............................ R$ 3.700.467,52
Total da Unidade 6 ….......................... R$ 3.700.467,52
Total Geral ….........................R$ 3.700.467,52
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.238
Folha 02
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 24 de fevereiro de 2016.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão
ÉLSON DE SOUZA FILHO
Diretor de Contabilidade
Projeto de Lei nº. 2.780/2016
JSBN/GCJ/als