Secretaria Municipal de Governo · 22 de janeiro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº. 3.448 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº. 3.448 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.448
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Lourenço para o exercício financeiro de 2021.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo, nos termos do art. 65, §3º, da Lei Orgânica Municipal - LOM, as seguintes partes vetadas da Lei Municipal nº. 3.448, de 30/12/2020, e realiza readequação em seu conteúdo em razão da manutenção das emendas parlamentares:
Art. 1º. O art. 3º da Lei Municipal nº. 3.448, de 30/12/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º. ......
a) Classificação Institucional
1. Câmara Municipal de São Lourenço
01.01. Câmara Municipal
6.999.000,00
01.01.01. Corpo Legislativo
1.598.000,00
01.01.02. Secretaria da Câmara
5.401.000,00
Soma
6.999.000,00
2. Prefeitura Municipal de São Lourenço
02.01. Secretaria Municipal do Governo
1.803.512,00
02.01.00. Secretaria Municipal do Governo
792.512,00
02.01.01. Gabinete do Prefeito
1.011.000,00
02.02. Advocacia Geral Município
1.222.500,00
02.02. Advocacia Geral Município
1.207.500,00
02.02.01. Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
15.000,00
02.03. Secretaria Municipal de Planejamento
26.571.371,22
02.03.00. Secretaria Municipal de Planejamento
1.426.706,00
02.03.01. Diretoria de Administração
3.456.793,00
02.03.02. Diretoria de Fazenda
2.216.210,00
02.03.03. Diretoria de Contabilidade
15.205.710,22
02.03.04. Diretoria de Fiscalização e Regulação Urbana
3.711.709,00
02.03.05. Fundo Municipal de Trânsito
554.243,00
02.04. Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana
10.213.521,68
02.04.00. Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana
3.571.846,68
02.04.01. Diretoria de Transportes e Obras Públicas
5.468.695,00
02.04.02. Diretoria de Engenharia
1.172.980,00
02.05. Secretaria Municipal de Educação
34.191.380,10
02.05.00. Secretaria Municipal de Educação
3.038.173,00
02.05.01. Educação Básica
10.149.653,10
02.05.02. FUNDEB
19.512.557,00
02.05.03. Ações Sócio Educativas
1.490.997,00
02.06. Fundo Municipal de Saúde
63.267.151,46
02.06.01. Fundo Municipal de Saúde
63.267.151,46
02.07. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
1.818.709,00
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº. 3.448
Folha 02
02.07.02. Fundo Municipal de Habitação
38.000,00
02.07.05. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
1.810.709,00
02.08. Fundo Municipal de Assistência Social
1.640.819,00
02.08.00. Fundo Municipal de Assistência Social
355.487,00
02.08.01. Serviço de Proteção Social Básica
854.423,00
02.08.02. Proteção Social Especial
430.909,00
02.09. Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
1.794.277,00
02.09.00. Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
1.156.912,00
02.09.01. Diretoria de Cultura
422.365,00
02.09.03. Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural
215.000,00
02.10. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
1.538.361,34
02.11. Secretaria Municipal Ind., Com., Agric. e Desenv. Econômico
425.010,00
02.12. Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
307.823,00
02.12.01. Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
307.823,00
02.99. Reserva de Contingência
4.973.174,20
Soma
149.767,610,00
06. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
06.01. Gestão do SAAE
4.806.300,00
06.02. Serviços Urbanos
7.788.095,00
06.03. Serviços de Água e Esgoto
13.165.717,00
06.03.01. Serviços de Abastecimento de Água
8.792.806,48
06.03.02. Serviços de Esgotamento Sanitário
2.479.203,52
06.03.03. Serviços de Drenagem Urbana
1.893.707,00
Soma
25.860.112,00
Total Da Despesa Fixada
182.626.722,00
b) Classificação Funcional
01 Legislativa
6.999.000,00
03 Essencial à Justiça
1.220.500,00
04 Administração
20.214.684,00
08 Assistência Social
3.741.351,00
09 Previdência Social
8.881.719,42
10 Saúde
63.267.151,46
12 Educação
34.191.380,10
13 Cultura
637.365,00
15 Urbanismo
7.632.477,75
16 Habitação
26.000,00
17 Saneamento
21.253.812,00
18 Gestão Ambiental
190.284,93
23 Comércio e Serviços
553.000,00
26 Transporte
2.181,493,00
27 Desporto e Lazer
1.538.361,34
Continua folha 03
LEI MUNICIPAL Nº. 3.448
Folha 03
28 Encargos Especiais
5.084.967,80
99 Reserva de Contingência/RPPS
4.973.174,20
Total da Despesa Fixada
182.626.722,00
c) Classificação por Natureza
3. Despesas Correntes
3.1. Pessoal e Encargos Sociais
91.339.225,00
3.3. Outras Despesas Correntes
74.748.313,40
Soma
166.087.538,40
4. Despesas de Capital
4.4. Investimentos
6.690.547,40
4.6. Amortização da Dívida
4.875.462,00
Soma
11.566.009,40
9. Reserva de Contingência
4.973.174,20
Total da Despesa Fixada
182.626.722,00 "
Art. 2º. O Anexo V da Lei Municipal nº. 3.448, de 30/12/2020, passa a vigorar conforme o Anexo V desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portando, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 19 de janeiro de 2021.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
Secretário Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 3.013/2020
WJL/rlsc
OBS: O anexo V da presente Lei Municipal encontra se afixado no Saguão e no Site da Prefeitura.