Secretaria Municipal de Governo · 16 de junho de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 3.249 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO/MG.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº. 3.249 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO/MG.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.249
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.000.000,00 as dotações do Município de SÃO LOURENÇO/MG.
O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) as seguintes dotações do Municipio de SÃO LOURENÇO/MG:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 06 - Fundo Muncipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.302.004.2.0153 - 3.3.90.39.00 CONTRATUALIZAÇÃO TETO MAC........R$ 4.000.000,00
Total da Sub-Unidade 01 …..........R$ 4.000.000,00
Total da Unidade 6 …...............R$ 4.000.000,00
Total Geral …..................... R$ 4.000.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do § 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320:
Total Geral.......................... R$ 0,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 07 de junho de 2016.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão
ÉLSON DE SOUZA FILHO
Diretor de Contabilidade
Projeto de Lei nº. 2796/2016
JSBN/ALS/als