Secretaria Municipal de Governo · 27 de março de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 3.731/2025 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO "RUA MARIA AUGUSTA DA SILVA GUIMARÃES".
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.731/2025 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO "RUA MARIA AUGUSTA DA SILVA GUIMARÃES".
LEI MUNICIPAL Nº 3.731/2025
Denomina o logradouro público "Rua Maria Augusta da Silva Guimarães".
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “RUA MARIA AUGUSTA DA SILVA GUIMARÃES” a rua sem denominação no loteamento Pontal do Vale, onde está localizada a antiga estrada vicinal de acesso ao Vale dos Pinheiros.
Art. 2º Fica sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal a colocação da placa com o nome da referida rua e a comunicação aos Correios e Cartórios do município.
Art. 3º Faz parte integrante desta lei o CROQUI de localização da referida rua, emitido pelo Departamento de Cadastro da Prefeitura Municipal.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 19 de março de 2025.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS
Secretário Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 06/2025
WJL/ACAR/scs