Secretaria Municipal de Governo · 30 de agosto de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 3.615/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO LITERÁRIO FONTE DAS LETRAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.615/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO LITERÁRIO FONTE DAS LETRAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.615/2023
Declara de Utilidade Pública o Grupo Literário Fonte das Letras.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o “Grupo Literário Fonte das Letras”, com sede na Rua Cel. José Justino 383 - Centro, nesta cidade de São Lourenço – Minas Gerais, em conformidade com a Lei Municipal n.º 2.303/99.
Art. 2º Integram a presente lei, como anexos:
I - Ata de Fundação da Entidade;
II - Estatuto da Entidade;
III - Ata da Assembleia Geral para eleição da última diretoria;
IV - Xerox do Documento de Identidade do Presidente da Entidade;
V - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
VI - Alvará de Localização;
VII - Certidão Negativa de Tributos Municipais;
VIII - Certidão Negativa de Débito do INSS;
IX - Balanço Patrimonial;
X - Parecer do Conselho afim à entidade; e
XI - Relatório das Atividades da entidade.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 09 de outubro de 2023.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.615/2023
Folha 02
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS
Secretário Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 3.232/2023
WJL/ACAR/scs