São José do Mantimento · 28 de outubro de 2026
DECRETO 029B/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO
DECRETO 029B/2026
DECRETO MUNICIPAL N° 029B
DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a instituição do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de São José do Mantimento/MG, nomeia seus membros e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de São José do Mantimento, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e especialmente das que lhe são conferidas pela Lei,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 010/2026, que institui a Política Pública de Alfabetização no Município de São José do Mantimento/MG;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o planejamento, a coordenação, o acompanhamento e o monitoramento das ações de alfabetização na Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre os profissionais e os órgãos da educação municipal para assegurar o direito à alfabetização e a melhoria da aprendizagem;
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de São José do Mantimento/MG, responsável por acompanhar, articular, planejar e monitorar as ações necessárias à implementação da Política Pública de Alfabetização instituída pelo Decreto Municipal nº 010/2026.
Art. 2º - Ficam nomeados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização os seguintes representantes:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação: Silvana Aparecida Guerra Baessa, Secretária Municipal de Educação;
II – Representantes da equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:
a) Claudiléia Emerich Rodrigues Alves, Coordenadora Pedagógica;
b) Aline Alves David da Silva Fuccio, Coordenadora Pedagógica;
III – Representante da gestão escolar: Maria Aparecida Huebra Neves dos Santos, Diretora Escolar;
IV – Representante dos professores alfabetizadores: Marilza Bento da Silva Freitas, Professora;
V – Representante da Educação Infantil: Andreia Sélos Lima, Professora.
Art. 3º - Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização:
I – acompanhar a implementação da Política Pública de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino;
II – propor estratégias e ações para assegurar a alfabetização dos estudantes na idade adequada;
III – acompanhar os indicadores educacionais e os resultados de aprendizagem relacionados à alfabetização;
IV – colaborar na elaboração, execução e monitoramento do plano de ação municipal de alfabetização;
V – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os demais envolvidos no processo de alfabetização;
VI – acompanhar as ações de formação continuada dos profissionais da educação envolvidos no processo de alfabetização;
VII – propor medidas de intervenção pedagógica para os estudantes que apresentem dificuldades de aprendizagem;
VIII – elaborar registros, relatórios e outros documentos referentes às ações desenvolvidas e aos resultados alcançados;
IX – contribuir para o cumprimento das metas e dos objetivos estabelecidos na Política Municipal de Alfabetização.
Art. 4º - A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado, não gerando direito a gratificação ou qualquer outra vantagem pecuniária.
Art. 5º - O Comitê reunir-se-á ordinariamente conforme calendário a ser estabelecido por seus membros e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação da Secretaria Municipal de Educação ou de seu coordenador.
Art. 6º - A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela coordenação e pelo suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê e pelo acompanhamento dos encaminhamentos decorrentes de suas reuniões.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se e registre-se.
Prefeitura Municipal de São José do Mantimento, 01 de setembro de 2026.
ANDREIA TEIXEIRA NEVES GOMES
Prefeita Municipal