RECURSOS HUMANOS · 6 de setembro de 2019
ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº.283/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECURSOS HUMANOS
ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº.283/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº: 355/2019
ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº.283/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de São João do Pacuí, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os anexos da Lei Complementar 283/2015, que trata do quadro de servidores pertencentes à Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, que passam a vigorar conforme estabelecido na presente lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de são João do Pacuí, 16 de agosto de 2019.
ARISMAR ARAÚJO BARBOSA
Prefeito Municipal
ANEXO I
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DESTA LEI
1.3 GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA SAÚDE
CARREIRA
ESCOLARIDADE
CARGO
Nº DE VAGAS
Médico
Ensino Superior Específico e registro em conselho de casse
Médico1
01
Medico2
01
Médico ESF
02
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS CRIADOS
CARGOS CRIADOS
Nº DE CARGOS
VENCIMENTO
Carga Horária Semanal
Médico1
01
R$ 11.500,00
40h
Médico2
01
R$5.750,00
20h