RECURSOS HUMANOS · 8 de janeiro de 2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021.
RECURSOS HUMANOS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021.
LEI Nº 365/2019
Altera a Lei Municipal nº 336, de 28 de novembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
A Câmara Municipal de São João do Pacuí – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de São João do Pacuí, para o período de 2018 a 2021.
Art. 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 336, de 28 de Novembro de 2017, que integram o Plano Plurianual do Município de São João do Pacuí, para o período de 2018 a 2021, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São João do Pacuí, 12 de dezembro de 2019.
ARISMAR ARAÚJO BARBOSA
Prefeito Municipal