RECURSOS HUMANOS · 15 de agosto de 2019
ALTERA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
RECURSOS HUMANOS
ALTERA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº262/2014
ALTERA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O Povo do Município de São João do Pacuí – MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam alterados os quantitativos de vagas dos cargos a seguir, previsto no anexo VIII da Lei Complementar nº 04/2010:
ANEXO VIII
RELAÇÃO DE CARGOS CRIADOS
CARGOS
SIMBOLO
PROVIMENTO
QUATITATIVO
GUARDA NOTURNO
CE
Efetivo/Conc. Público
07
MONITOR DE INFORMATICA
CE
Efetivo/Conc. Público
02
MOTORISTA “B”
CE
Efetivo/Conc. Público
12
MOTORISTA “D”
CE
Efetivo/Conc. Público
07
Art. 2º - Fica criado o cargo de Coordenador de Atenção Primária da Saúde, nos termos a seguir:
Cargo
Símbolo
Provimento
Vagas
Vencimento
Coordenador de Atenção Primária
CC
Comissão
01
1.600,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, 20 de fevereiro de 2014.
ARISMAR ARAÚJO BARBOSA
Prefeito Municipal