RECURSOS HUMANOS · 27 de agosto de 2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº.391/2021 QUE DISPÕE “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RECURSOS HUMANOS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº.391/2021 QUE DISPÕE “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar nº: 394/2021
Dispõe sobre alteração do anexo IX da Lei Complementar nº.391/2021 que dispõe “Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de São João do Pacuí - MG, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de São João do Pacui provou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica extinto o cargo de Coordenador do Ensino Fundamental na Secretaria de Educação previsto no Anexo IX da Lei Complementar Municipal nº. 391/2021.
Art.2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São João do Pacuí – MG, 10 de agosto de 2021.
CAIO FREIRE CUNHA
Prefeito Municipal