RECURSOS HUMANOS · 20 de agosto de 2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 254, DE 17/12/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017.
RECURSOS HUMANOS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 254, DE 17/12/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017.
LEI Nº301/2015.
Altera a Lei Municipal nº 254, de 17/12/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
A Câmara Municipal de São João do Pacui– MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de São João do Pacui, para o período de 2014 a 2017.
Art. 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 254, de 17 de dezembro de 2013, que integram o Plano Plurianual do Município de São João do Pacui, para o período de 2014 a 2017, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São João do Pacui– MG, 18 de dezembro de 2015.
ARISMAR ARAÚJO BARBOSA
Prefeito Municipal