RECURSOS HUMANOS · 9 de julho de 2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 171, DE 13/11/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013.
RECURSOS HUMANOS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 171, DE 13/11/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013.
LEI Nº 210/2011
Altera a Lei Municipal nº 171, de 13/11/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013.
A Câmara Municipal de São João do Pacui – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de São João do Pacui, para o período de 2010 a 2013.
Art. 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 171, de 13 de novembro de 2009, que integram o Plano Plurianual do Município de São João do Pacui, para o período de 2010 a 2013, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São João do Pacui – MG, 16 de dezembro de 2011.
JOÃO ANTONIO RIBEIRO
Prefeito Municipal