RECURSOS HUMANOS · 12 de julho de 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 325/2017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECURSOS HUMANOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 325/2017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 325/2017
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de São João do Pacuí, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o valor dos vencimentos dos cargos de Técnico em Saúde bucal, pertencentes ao quadro dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, que passa a vigorar conforme estabelecido na presente lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São João do Pacuí, 30 de Junho de 2017.
ARISMAR ARAÚJO BARBOSA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
CARGO
VENCIMENTO
Nº VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Técnico em Saúde Bucal
R$ 1.100,00
02
40