RECURSOS HUMANOS · 11 de dezembro de 2018
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECURSOS HUMANOS
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 328/2017
Altera o quadro de pessoal do magistério, instituído pela Lei Complementar nº 03/2010 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ, Arismar Araújo Barbosa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica alterado o anexo III da Lei Complementar nº 003/2010, que trata do quadro de servidores pertencentes ao quadro do magistério da Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, que passa a vigorar conforme estabelecido na presente lei.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
São João do Pacuí, 30 de Junho de 2017.
ARISMAR ARAÚJO BARBOSA
Prefeito Municipal
ANEXO iIi
QUADRO DE MAGISTÉRIO
Carreira
Classe Formação Escolar
Cargo
Vencimento inicial
Carga Horária Semanal
Nº de Vagas
I - Técnico Educacional de Nível Superior
Formação Superior em Pedagogia, em Nível de Pós-graduação Lato Sensu
Supervisor Pedagógico
1.410,00
40
02
Supervisor Pedagógico
1.057,00
24
02
Curso superior na área da educação completo e/ou em processo de habilitação
Coordenador Escolar
1.000,00
40
01
II – PEB - (Professor de Educação Básica)
Normal Superior ou Pedagogia
PEB - I
Educação Infantil a 4ª série
R$ 1.281,38
24
50
Curso de magistério normal em nível médio
Licenciatura curta em qualquer área.
Acrescido de: curso em cujo currículo conste, no mínimo, 40 horas de comunicação alternativa e tecnologia assistiva e 1 a 8 cursos com no mínimo 120 horas cada, nas áreas: Educação Inclusiva, Educação Especial, Intelectual, Surdez, Física, Visual, Múltipla e Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD, oferecidos por instituições credenciadas
PEB – I
Professor de apoio comunicação, linguagens e tecnologia assistivas
R$ 1.281,38
08
Licenciatura Plena em matéria específica completo
PEB - II
5ª a 8ª série
Português, Matemática, Ed. Física, Ciências, História, Geografia, Religião, Ed. Artística, Inglês, etc
1,281,38
24
15
III - Técnico Administrativo
Técnico de Nível Médio
Secretário Escolar
1.050,00
30
02
Auxiliar de Secretaria Escolar
937,00
30
07
Auxiliar de Biblioteca
937,00
40
02