RECURSOS HUMANOS · 20 de agosto de 2019
ALTERA OS ANEXOS I, III E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283/2015.
RECURSOS HUMANOS
ALTERA OS ANEXOS I, III E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283/2015.
LEI Nº 289/2015
Altera os anexos I, III e V da Lei Complementar nº 283/2015.
O Povo do Município de São João do Pacuí - MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterado os anexos I, III e V da Lei Complementar nº 283/2015, que trata do quadro de Servidores Pertencentes a Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, que passam a vigorar conforme estabelecido na presente lei.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
São João do Pacuí, 20 de agosto de 2015.
ARISMAR ARAÚJO BARBOSA
Prefeito Municipal
ANEXO I
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DESTA LEI
GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (GESTÃO)
CARREIRA
Escolaridade
CARGO
Nº DE VAGAS
Serviços Gerais
Ensino Fundamental Incompleto
Auxiliar de Serviços Gerais
55
Coveiro
02
Gari
20
Vigia
12
Oficial de Serviços Públicos
Ensino Fundamental incompleto Para o cargo de Operador de Máquinas exige-se CNH D ou E
Bombeiro Hidráulico
02
Carpinteiro
02
Eletricista
02
Marceneiro
02
Mecânico
02
Motorista B
15
Motorista D, E
12
Operador de Máquinas
07
Pedreiro
02
Agente Administrativo
Ensino Médio
Assistente Administrativo
25
Assistente Executivo
08
Fiscal Municipal
03
Assistente Técnico-Administrativo
Nível Médio/Técnico
Técnico em Informática
01
Técnico em Contabilidade
01
Analista Administrativo
Ensino Superior na área específica com Registro em Conselho de Classe
Advogado
01
Engenheiro Civil
01
TOTAL GERAL
1.2 GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CARREIRA
Escolaridade
CARGO
Nº DE VAGAS
Auxiliar de Serviços da Educação Básica
Ensino Fundamental Incompleto
Servente Escolar
32
Assistente Educacional
Ensino Médio
Assistente de Educação
02
Auxiliar de Educação Infantil
15
Assistente Técnico-Educacional
Ensino Médio com Conhecimentos Específicos
Monitor de Informática
03
Analista Educacional
Ensino Superior com Registro em Conselho de Classe
Assistente Social
01
Bibliotecário
01
1.3 GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA SAÚDE
CARREIRA
ESCOLARIDADE
CARGO
Nº DE VAGAS
Agente de Saúde
Ensino Fundamental completo (para concorrer à vaga, o candidato deverá residir na comunidade onde irá atuar, desde a data do Processo Seletivo Público)
Agente Comunitário de Saúde
10
Agente de Combate às Endemias
08
Auxiliar de Saúde
Ensino Médio Para o cargo de auxiliar de farmácia exige-se qualificação profissional
Auxiliar em Saúde Bucal
02
Auxiliar de Enfermagem
08
Auxiliar de Enfermagem ESF
02
Auxiliar de Farmácia
01
Fiscal Sanitário
01
Assistente Técnico em Saúde
Ensino Médio/Técnico
Técnico em Enfermagem
10
Técnico em Enfermagem ESF
02
Técnico em Saúde Bucal
02
Técnico em Segurança do Trabalho
01
Especialista em Saúde
Ensino Superior Específico e registro em conselho de classe
Enfermeiro
04
Enfermeiro ESF
02
Farmacêutico
01
Fisioterapeuta
02
Fonoaudiólogo
01
Nutricionista
02
Odontólogo
03
Psicólogo
01
Médico
Ensino Superior Específico e registro em conselho de classe
Medico
01
Médico ESF
02
1.4 GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARREIRA
ESCOLARIDADE
CARGO
Nº DE VAGAS
Agente de Políticas Sociais
Ensino Fundamental Incompleto
Cuidador Social
02
Técnico de Nível Médio em Políticas Sociais
Ensino Médio
Orientador Social
05
Técnico em Políticas Sociais
02
Técnico de Nível Superior em Políticas Sociais
Ensino Superior com Registro em Conselho de Classe
Assistente Social
03
Psicólogo
01
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS CRIADOS
CARGOS CRIADOS
Nº DE CARGOS
VENCIMENTO
Carga Horária Semanal
Advogado Municipal
01
R$ 2.000,00
40h
Agente Comunitário de Saúde
10
R$788,00
40h
Agente de Combate às Endemias
08
R$788,00
40h
Agente Fiscal I
01
R$ 788,00
40h
Assistente Administrativo
25
R$788,00
40h
Assistente de Educação
02
R$ 788,00
36h
Assistente Executivo
08
R$850,00
40h
Assistente Social
03
R$1.500,00
30h
Auxiliar de Educação Infantil
15
R$788,00
24h
Auxiliar de Enfermagem
08
R$788,00
40h
Auxiliar de Enfermagem ESF
02
R$788,00
40h
Auxiliar de Farmácia
01
R$788,00
40h
Auxiliar de Saúde Bucal
02
R$ 788,00
40h
Auxiliar de Serviços Gerais
40
R$ 788,00
40h
Bibliotecário
01
R$ 900,00
40h
Bombeiro Hidráulico
02
R$ 800,00
40h
Coveiro
02
R$ 788,00
40h
Cuidador Social
02
R$ 788,00
40h
Eletricista
02
R$ 800,00
40h
Enfermeiro
04
R$ 2.500,00
40h
Enfermeiro ESF
02
R$ 2.500,00
40h
Engenheiro Civil
01
R$ 2.500,00
40h
Farmacêutico
01
R$ 2.500,00
40h
Fiscal Municipal
03
R$ 800,00
40h
Fiscal Sanitário
02
R$ 800,00
40h
Fisioterapeuta
02
R$ 2.000,00
40h
Fonoaudiólogo
01
R$ 2.000,00
40h
Gari
20
R$ 788,00
40h
Marceneiro
01
R$ 800,00
40h
Mecânico
02
R$ 800,00
40h
Médico
01
R$ 10.380
40h
Médico ESF
02
R$ 10.380
40h
Monitor de Informática
03
R$ 800,00
40h
Motorista cat. B
15
R$ 800,00
40h
Motorista cat. D
12
R$ 914,00
40h
Nutricionista
02
R$ 1.800,00
40h
Odontólogo
03
R$ 2.500,00
40h
Operador de Máquinas
07
R$ 1.100,00
40h
Orientador Social
05
R$788,00
40h
Pedreiro
02
R$ 800,00
40h
Psicólogo
01
R$ 2.000,00
40h
Psicólogo da Assistência Social
01
R$ 1.500,00
30h
Servente Escolar
32
R$ 788,00
36h
Técnico em Contabilidade
01
R$ 1.500,00
40h
Técnico em Enfermagem
10
R$ 860,00
40h
Técnico em Enfermagem ESF
02
R$ 860,00
40h
Técnico em Informática
01
R$ 860,00
40h
Técnico em Política Social
R$ 788,00
40h
Técnico em Saúde Bucal
02
R$ 860,00
40h
Técnico em Segurança do Trabalho
01
R$ 860,00
40h
Vigia
12
R$ 788,00
40h
ANEXO V
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL DA AREA DE ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
CARGO
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Advogado
Emitir pareceres jurídicos sempre que for solicitado; presidir comissões de inquérito; examinar, previamente, projetos de leis encaminhados à Câmara Municipal, bem como as emendas propostas pelo Poder Legislativo; orientar para o veto ou para a aprovação a ser realizados pelo Prefeito quanto às Leis transitadas na Câmara Municipal; receber, analisar e encaminhar os casos de denúncias; elaborar, dar parecer em contratos e em convênios em que a prefeitura seja parte; estudar, interpretar e propor alterações na legislação básica do município; representar o município em juízo mediante procuração do Prefeito; emitir pareceres jurídicos sempre que for solicitado; representar o prefeito e seus assessores, quando delegados pelo prefeito ou pelo Procurador do Município.
Na área social: Prestar assessoria jurídico-social, apoiar e esclarecer os direitos do cidadão, do idoso, da mulher, da criança e do adolescente, bem como a responsabilização do agressor, encaminhando cada caso aos órgãos competentes; representar, juridicamente, os beneficiários de programas assistenciais, propondo ações, apresentando defesas e realizando acompanhamentos jurídicos e administrativos; emitir pareceres jurídicos sempre que for solicitado; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
Assistente Administrativo
Compreende as atribuições que se destinam a executar sob orientação imediata, trabalhos administrativos de noções gerais, sem muita complexidade, compreendendo o atendimento ao público, protocolo, arquivo, tramitação de documentos, escriturações e similares. Realizar atendimento ao público nas repartições, atender ao cidadão, prestar orientações, receber, encaminhar, conduzir, despachar expedientes, auxiliar as tramitações de processos nas repartições ou setor; organizar documentos; realizar outros serviços de apoio administrativo que vierem ser cometidos pelo chefe imediato; operar computador, telefone, máquina xerox e outros equipamentos de acordo com a função e setor de lotação funcional; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
Assistente Executivo
Exercer atividades de nível médio, nas áreas administrativa, financeira e contábil que exijam maior complexidade na sua execução e/ou formação específica; realizar atendimento ao público nas repartições, atender ao cidadão, prestar orientações, receber, encaminhar, conduzir, despachar expedientes; auxiliar as tramitações de processos nas repartições ou setor; organizar documentos; assessorar os órgãos colegiados; realizar outros serviços de apoio administrativo. Executar trabalhos que exijam conhecimento de administração pública, noções de direito administrativo,
conhecimento da sistemática de funcionamento dos órgãos municipais; executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender fornecedores e clientes, fornecendo
e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; elaborar normas e procedimentos dos setores, fluxos, organogramas, fluxogramas; assessorar e assistir diretamente a chefia imediata em assuntos político-administrativos, sociais e de representação; agendar e oportunizar as audiências com as autoridades, os munícipes e visitantes; agendar as atividades e programas oficiais, expedir convites, preparar reuniões de conselhos municipais; e providenciar o desenvolvimento das mesmas; secretariar as reuniões; integrar-se com as secretarias municipais que desenvolvam atividades
junto à comunidade, visando o melhor resultado de uma ação conjunta; executar trabalhos administrativos, compreendendo dentre outros serviços, redigir correspondências e outros atos administrativos; estudar e informar processos; conferir, anotar e informar expediente que exija algum discernimento e capacidade critica e analítica; transmitir e encaminhar ordens e avisos recebidos; receber, guardar e conservar processos livros e demais documentos sob sua responsabilidade; dirigir os trabalhos setoriais
quando para isto for designado; expedir certidão, alvará e outros documentos; receber, efetuar o pagamento de documentos diversos da Prefeitura nas agências bancárias ou direto a fornecedores, por meio de sistemas eletrônicos; efetuar o preenchimento de formulários, partindo de orientações recebidas; prestar atendimento aos servidores sobre os seus direitos e deveres; gerenciar estoques no Almoxarifado e/ou no próprio local de trabalho; conferir, guardar e controlar mercadorias; atender às requisições dos vários setores; manter sob controle a “carga dos bens ou materiais permanentes”; fazer inventário de mercadorias em estoque e do ativo permanente; orientar e fiscalizar os atos licitatórios; realizar a organização e manutenção de arquivos, recebimento e encaminhamento de correspondências, volumes; responsabilizar-se pela afixação de avisos, ordens da repartição e outras informações ao público; manter registros e controles referentes a atendimento ao público; coletar assinaturas em documentos diversos; apoiar o pregoeiro na elaboração de termos de referências e cotação de preços para o processo de compras; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
Auxiliar de Serviços Gerais
Executar serviços de limpeza em geral, nas dependências e instalações dos prédios públicos; realizar trabalhos na copa e cozinha, preparando e servindo o café, recolhendo, lavando e guardando os utensílios; executar trabalhos de limpeza; efetuar carga e descarga de material e mercadorias, deslocando-os aos locais estabelecidos, utilizando-se de esforço físico para a remoção de objetos; efetuar os serviços de plantio, poda, coleta de mudas e conservação de parques e jardins; executar serviços de apoio operacional em geral; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Promover campanhas educativas, fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de relatórios e pareceres; zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos destinados à execução de sua atividade; executar atividades de vigilância à saúde; serviços de limpeza hospitalar, copa e cozinha; executar serviços de limpeza e higiene das repartições públicas; recolhimento do lixo nas dependências internas; conservar e controlar materiais e equipamentos utilizados; cuidados especiais com o acondicionamento do lixo; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
Bombeiro Hidráulico
Executar serviços hidráulicos em vias e ou prédios públicos; fazer serviços de encanamento d’água em redes de distribuição de água ou em prédios públicos do Município; reparar instalações hidráulicas e redes de esgoto; atender, nos limites de sua capacidade, às determinações da chefia imediata, de acordo com demanda dos serviços e programação do setor.
Calceteiro: executar trabalhos de calçamento de ruas e passeios públicos; efetuar reparos nos calçamentos; calçar pátios de prédios públicos municipais; auxiliar nos serviços de construção em geral; auxiliar na realização de obras de saneamento.
Coveiro
Preparar sepultura, escavando a terra e escorando as paredes de abertura, ou retirando a lápide e limpando o interior das covas já existentes, para permitir o sepultamento; Auxiliar na colocação do caixão, manipulando as cordas de sustentação, para facilitar o posicionamento do mesmo na sepultura; Fechar a sepultura, recobrindo-a de terra e cal ou fixando-lhe uma laje, para assegurar a inviolabilidade do túmulo; Cuidar de limpeza e manutenção de cemitério Municipal; Auxiliar na exumação de cadáveres; Responsabilizar-se pelo material colocado pela Prefeitura para a construção de canteiros e túmulos; Responsabilizar-se pelas ferramentas de uso diário no cemitério Municipal; Transportar restos mortais; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
Eletricista
Executar trabalhos de conservação e instalação de redes elétricas em geral; efetuar a vistoria da rede elétrica de prédios municipais, assegurando o seu perfeito funcionamento; controlar o material elétrico de consumo e no estoque, solicitando a reposição quando necessário; efetuar pequenos reparos de urgência em redes elétricas de prédios do município, quando solicitado.
Engenheiro Civil
Executar serviços de engenharia de responsabilidade da Prefeitura de acordo com o Plano Diretor do Município e projetos e programas firmados por meio de contratos e/ou convênios com instituições governamentais e não governamentais.
Projetar, dirigir, fiscalizar obras em construção ou reforma conduzir a conservação de estradas de rodagem, vias públicas, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; aprovar projetos; realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletromecânica e redes de distribuição de energia, água, sanitária e pluvial; examinar projetos e proceder a vistorias de construções; exercer atribuições relativas à engenharia de trânsito e técnicas de materiais; efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira; expedir modificações de autos de infração referentes à irregularidade por infringência às normas e posturas municipais, constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; cumprir e fazer cumprir as normas do setor; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência; manter atualizados os registros das ações de sua função; executar trabalhos próprios de Engenharia Civil, de acordo com atos e normas legais; elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil, relativos às obras e instalações destinadas ao saneamento básico, pontes, edificações e correlatos, segundo técnicas específicas; proceder ao estudo de características e preparar planos, orçamentos de custos, métodos de trabalho e demais dados requeridos para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras assegurando os padrões técnicos exigidos; desenvolver trabalhos técnicos de engenharia que viabilizar a demarcação, medição e representação de terrenos, lotes e áreas pertencentes ao município ou de particulares, conforme estabelecido pelo órgão; orientar e supervisionar o trabalho de desenhistas arquitetônicos conforme projetos propostos; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
Fiscal Municipal
Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas que regem a execução de obras públicas e particulares, bem como as posturas municipais e o trânsito urbano. Promover a fiscalização de obras da construção civil no Município e atuar as infrações constatadas em conformidade com o Código de Obras e Posturas; verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente à edificações particulares; verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de “habite-se”; verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores da legislação urbanística; Fiscalizar feiras livres, realização de eventos e o comércio ambulante; receber e conferir as mercadorias apreendidas e armazená-las; embargar, interditar e lacrar eventos irregulares; inspecionar
o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços; efetuar vistoria prévia para concessão de inscrição municipal e alvarás; fazer o cadastramento e o controle de loteamentos clandestinos e irregulares e outros assentamentos informais. Orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes
ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos ao seu alcance para evitar a sonegação.
Gari
Limpar ruas e logradouros, varrendo, coletando lixo e retirando detritos acumulados nas sarjetas. Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito; recolher o
lixo e entulhos, acondicionando-os em lixeiras apropriadas, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados; percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para coletar o lixo; zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos; cuidar da limpeza das áreas onde se localizam os depósitos de resíduos como caçambas, dispostas em vários locais da cidade, realizar tarefas de separação de lixo, por tipo de classificação do material, para beneficiamento futuro do mesmo; realizar, eventualmente, a varrição de logradouros públicos; utilizar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela gestão municipal
como botas, luvas; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
Marceneiro
Receber os equipamentos e inspecionar, verificando as condições gerais e identificando defeitos; reparar as partes danificadas das peças de madeira com uso de chapas, vigas e laminados; construir moldes/gabaritos a partir de desenhos e croquis; executar rebaixos, esquadrejamento, encaixe com
espiga, canais e aparelhagem em madeira; executar revestimento com laminados ou envernizamento. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
Mecânico
Executa tarefas auxiliares na manutenção mecânica preventiva ou corretiva, contribuindo para a redução do tempo de paradas decorrentes de defeitos em máquinas e veículos. Prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, conforme orientação e/ou solicitação do superior imediato
Motorista
Conduzir veículos automotores Leves ou Pesados (de transportes de passageiros e cargas), obedecendo e observando as regras de segurança no trânsito e legislações pertinentes vigentes no país, demonstrando boa educação no trato com as pessoas, sendo discreto, paciente e disponível para atender às necessidades da administração pública.
Conduzir Veículos Automotores leves ou pesados obedecendo e observando as regras de segurança no trânsito e legislações pertinentes vigentes no país, demonstrando boa educação no trato com pessoas, sendo discreto, paciente e disponível para atender às necessidades do Setor a que estiver subordinado; zelar pela limpeza e bom funcionamento do veiculo sob sua responsabilidade; manejar equipamentos em caminhões em obras, coleta de resíduos controlando a aplicação do material de pavimentação, para estender e alisar as camadas de asfalto ou de preparo similar, sobre a superfície de ruas e avenidas da municipalidade; providenciara manutenção preventiva e corretiva dos veículos sob a sua responsabilidade, de acordo com as normas do setor de transportes ou outro órgão substituto; conduzir a documentação do veículo e dos bens transportados; manter os veículos em perfeitas condições em relação às leis de trânsito; recolher o veículo à garagem após a tarefa cumprida; conduzir veículos de e utilitários, de transporte escolar, ambulância, mediante ordem de serviço e de acordo com as normas do setor e do trânsito; apresentar relatórios de viagens; controlar a quilometragem e outras providências necessárias ao bom desempenho da função; desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
Operador de Maquinas
Executar as tarefas relacionadas à operação de trator agrícola para o preparo de terrenos agrícolas e plantio (arar e gradear); operar trator de coleta de resíduos e similares. Operar retroescavadeira, patrol, máquina motoniveladora e outros veículos que exijam maior complexidade na sua operação; realizar manutenção e conservação de vias públicas; preparar solos para pavimentação, calçamento, dentre outros; orientar a manutenção
e conservação das máquinas; executar as atividades de acordo com o manual técnico do equipamento; Fazer a manutenção, conservação e guarda de equipamentos, de acordo com as normas e exigências técnicas; examinar as condições de funcionamento da máquina antes de iniciar o trabalho; dirigir e operar as máquinas seguindo todo as normas de segurança no trânsito; zelar pelo equipamento, ferramentas e materiais diversos inspecionando-os antes do início da jornada de trabalho; verificar diariamente o estado dos pneus; abastecer e lubrificar a máquina; vistoriar troca de óleo do equipamento; promover a manutenção preventiva e corretiva de acordo com a programação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
Pedreiro
Executar trabalhos de reparo em construção civil, conforme determinações recebidas; orientar o trabalho desenvolvido pelos serventes de pedreiro, zelando pela racionalização de materiais e cumprimento fiel do projeto da obra; executar a construção e reformas de sedes públicas, galerias pluviais, rede de esgoto, pontes e meio-fio; controlar o gasto de materiais utilizados na obra, solicitando a devida reposição quando necessário; cumprir outras atividades correlatas e aquelas que lhe forem determinadas por seu chefe imediato.
Técnico em Informática
Compreende os cargos que se destinam a executar serviços de programação de computadores e processamento de dados, bem como fornecer suporte técnico e orientar os usuários para utilização dos softwares e hardwares. Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização; organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc.; operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados; interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias; notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida; executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera; executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes; administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação; executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos;
ministrar treinamento em área de seu conhecimento; auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais; elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores; realizar backup (cópia de segurança) dos sistemas existentes e controlar o arquivamento dos mesmos, visando resguardar os dados e informações necessários; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.
Técnico em Contabilidade
Elaborar demonstrativos contábeis; executar tarefas de registros contábeis e fiscais; apoiar o contador e o controlador geral nas atividades de levantamentos, registros e relatórios contábeis. Executar a escrituração analítica de atos e fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas organizando boletins de receita e despesa; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; examinar empenhos analisando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos à despesa interpretando legislação referente à contabilidade pública, organização, manutenção e orientação do controle interno do Executivo; organizar,
orientar os sistemas orçamentários, financeiro e patrimonial, com emissão de balancetes anuais, anexos e adendos exigidos pela legislação vigente; prestar contas junto ao Tribunal de Contas, encaminhamento de balancete mensal à Câmara Municipal e documentos de receitas e despesas; elaborar atos que disponham sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais; contestar, quando for preciso, as irregularidades apontadas nos pareceres prévios do Tribunal de Contas; participar da elaboração do balanço geral e todas atividades compatíveis com a sua formação profissional; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento..
Vigia
Exercer a vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades. Manter vigilância sobre depósitos de materiais, pátios, áreas abertas, centros de esportes, escolas, obras em execução e edifícios onde funcionam repartições municipais; percorrer sistematicamente as dependências de edifícios da administração pública e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas;
fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências de edifícios municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local; anotar em impresso próprio, entrada e saída de veículos, pertencentes à prefeitura, bem como sua procedência e seu destino, para posterior controle; zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda; zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância; cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.