ASSESSORIA JURIDICA · 24 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.218/2021 DE 19 DE AGOSTO DE 2021
ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 2.218/2021 DE 19 DE AGOSTO DE 2021
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O povo do município de São João da Ponte – MG, por seus representantes na Câmara Decreta:
ARTIGO 1º - Fica, por esta Lei, autorizado o Chefe do poder Executivo Municipal adotar o nome de Rua HAROLDO ROBERTO DA COSTA, como nomenclatura do logradouro existente no Bairro Vale do Sol, limitando de um lado com a Rua Romão Ferreira, de outro com a Rua Waldemar da Cemig e também com a Rua Geraldo Rodrigues.
ARTIGO 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos, COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e aplicação desta lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João da Ponte – MG, aos 19 de agosto de 2021.
DANILO WAGNER VELOSO
Prefeito Municipal