ASSESSORIA JURIDICA · 3 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.331 DE 02 DE JULHO DE 2025.
ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 2.331 DE 02 DE JULHO DE 2025.
Institui, no âmbito do Município de São João da Ponte – Minas Gerais, o “Dia do Evangélico”, a ser celebrado em 30 de agosto, e dá outras providências
O Prefeito Municipal de São João da Ponte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São João da Ponte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Ponte – MG, o DIA DO EVANGÉLICO, a ser celebrado anualmente em 30 de agosto.
Art.2º-A comemoração do Dia do Evangélico tem por objetivos:
– Homenagear e reconhecer a importância da comunidade evangélica na construção social, cultural e espiritual do município;
– Incentivar ações de integração, diálogo ecumênico e solidariedade;
– Promover eventos cívicos, culturais, artísticos e religiosos voltados à valorização dos direitos, expressões e contribuições dos evangélicos na sociedade;
–Estimular a prática de valores como fé, fraternidade, respeito, responsabilidade social e moral.
Art. 3º-Compete à Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias e órgãos competentes, promover, apoiar e divulgar atividades e eventos relacionados ao Dia do Evangélico, podendo contar com a colaboração de instituições religiosas e representantes da comunidade evangélica local.
Art. 4º-Para fins desta Lei, considera-se comunidade evangélica o conjunto de igrejas, congregações e instituições religiosas evangélicas reconhecidas, ativas e organizadas no Município de São João da Ponte.
Art. 5º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São João da Ponte – MG / 02 de julho de 2025.
FÁBIO LUÍZ FERNANDES CORDEIRO
Prefeito de São João da Ponte - MG