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Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 26 de agosto de 2024

LEI 2.296 DE 23 DE AGOSTO DE 2024

ASSESSORIA JURIDICA

LEI 2.296 DE 23 DE AGOSTO DE 2024

“Retifica a Lei n° 1.604 de 17 de Dezembro de 1996, alterando a denominação da Associação, quando na verdade deveria ser denominada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DE CRUZ E SERRA NEGRA-COMUCNE”.

O povo do município de São João da Ponte – MG, por seus representantes na Câmara Decreta e o art. 1º passará a conter a seguinte redação.

ARTIGO 1º - A Associação Comunitária União de Santa Cruz e Serra Negra (COMSANE), passará a ser chamada a partir da publicação desta Lei, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DE CRUZ E SERRA NEGRA- COMUCNE.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.604 de 17 de Dezembro de 1996.

São João da Ponte, 23 de agosto de 2024.

DANILO WAGNER VELOSO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3840, em 26 de agosto de 2024. Código identificador EA4E7662: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.