Administrativo · 24 de abril de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.129/2019 DE 23 DE ABRIL DE 2019.
ADMINISTRATIVO
LEI MUNICIPAL Nº 2.129/2019 DE 23 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Fazenda Velha."
O Prefeito Municipal de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais, DANILO WAGNER VELOSO, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA VELHA, entidade civil de cunho filantrópico, com sede na Comunidade de Fazenda Velha, neste município e comarca de São João da Ponte – MG, inscrita sob o CNPJ do MF sob o n° 31.056.169/0001-97.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João da Ponte – MG, 23 (vinte e três) de abril de 2019.
DANILO WAGNER VELOSO
Prefeito Municipal