Administrativo · 13 de março de 2019
LEI MUNICIPAL N º. 2.125 / 2019 DE 12 DE MARÇO DE 2019.
ADMINISTRATIVO
LEI MUNICIPAL N º. 2.125 / 2019 DE 12 DE MARÇO DE 2019.
“Altera o anexo único da Lei Municipal nº. 2.111 de 06 de Março de 2018; o anexo II da Lei Municipal nº. 1.845 de 22 de Dezembro de 2008; o anexo único da Lei Complementar nº. 01/2018 de 18 de setembro de 2018; o anexo I da Lei Municipal nº. 2.063, de 22 de março de 2016 e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de São João da Ponte – Estado de Minas Gerais, DANILO WAGNER VELOSO, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica modificado o anexo único da Lei Municipal nº. 2.111 de 06 de Março de 2018, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.111 / 2018
CARGO
CARGA HORARIA
Nº de vagas
SALARIO
Supervisor do Programa Criança Feliz
20 h/s
01
R$ 1.300,00
Visitador do Programa Criança Feliz
40 h/s
12
01 (um) salário mínimo vigente
Art. 2º – Fica modificado o anexo II da Lei Municipal nº. 1.845 de 22 de Dezembro de 2008, reajustando os vencimentos dos Cargos de Coordenador Escolar I e Secretário Escolar, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
CARGO
CARGA HORARIA
Nº de vagas
SALARIO
Coordenador Escolar I
40 h/s
15
R$ 2.000,00
Secretário Escolar
40 h/s
15
R$ 1.500,00
Art. 3º – Fica alterado o anexo único da Lei Complementar nº. 01/2018, de 18 de setembro de 2018, passando o mesmo a viger com a seguinte redação:
CARGO
CARGA HORARIA
Nº de vagas
REMUNERAÇÃO
Facilitador de Técnica Geral
40 horas/ semanais
40
R$ 5,55 hora trabalhada
Art. 4º – Fica modificado o anexo I da Lei Municipal nº. 2.063 de 22 de março de 2016, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.063/ 2016
CARGO
CARGA HORARIA
Nº de vagas
SALARIO
Gestor do Programa Bolsa Família
40 h/s
01
R$ 2.500,00
Art. 5º - Os demais dispositivos constantes daLei Municipal de nº. 2.111 de 2018, Lei Municipal nº. 1.845 de 2008, da Lei Complementar nº. 01/2018 e da Lei Municipal nº. 2.063 de 22 de março de 2016permanecem inalterados.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João da Ponte, aos 12 (doze) de março de 2019.
DANILO WAGNER VELOSO
Prefeito Municipal