ASSESSORIA JURIDICA · 21 de setembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2183/2020, DE 17 (DEZESSETE) DE SETEMBRO DE 2020.
ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 2183/2020, DE 17 (DEZESSETE) DE SETEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores e Pequenos Trabalhadores Rurais de Vereda Núcleo”.
O povo do Município de São João da Ponte – MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores e Pequenos Trabalhadores Rurais de Vereda Núcleo, entidade civil, de cunho filantrópico, com sede na Comunidade de Vereda Salobra, neste Município e Comarca de São João da Ponte – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 33.647.232/0001 – 95.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e aplicação desta lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais, aos 17 de setembro de 2020.
DANILO WAGNER VELOSO
Prefeito Municipal