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Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 15 de abril de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2.372 DE 14 DE ABRIL DE 2026

ASSESSORIA JURIDICA

LEI MUNICIPAL Nº 2.372 DE 14 DE ABRIL DE 2026

“RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.089, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica retificada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.089, de 01 de setembro de 2017, passando a constar onde se lê:

“Rua João dos Santos”

leia-se:

“Rua João dos Campos”.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 2.089, de 01 de setembro de 2017.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São João da Ponte – MG, 14 de abril de 2026.

FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4254, em 15 de abril de 2026. Código identificador D4EB63BE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.