ASSESSORIA JURIDICA · 2 de março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.151/2020 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 2.151/2020 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Dispõe sobre a adoção da denominação de Logradouro Público no Povoado de João Moreira, que receberá a nomenclatura, Rua José Gonçalves de Souza.”
A Câmara Municipal de São João da Ponte – MG, por seus representantes aprovou e eu, Danilo Wagner Veloso, Prefeito Municipal no uso das atribuições que me confere, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica, por esta Lei, autorizado o Chefe do poder Executivo Municipal adotar o nome de Rua José Gonçalves de Souza, como nomenclatura do logradouro existente naquele povoado na Via da Escola João Moreira.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João da Ponte – MG, 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2020.
DANILO WAGNER VELOSO
Prefeito Municipal